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De acordo com o Código Penal Militar, art. 149, inciso I, “reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la” é uma das condutas que caracterizam o crime militar de

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Considerando-se o descumprimento de missão e o abandono de posto (artigos 195 e 196 do Código Penal Militar), é correto afirmar que:

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Sobre o delito de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar) é correto afirmar:

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Os artigos 157 e seguintes do Código Penal Militar preveem o crime de violência contra superior. Sobre esse tipo penal, assinale a alternativa correta.

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No que se refere ao crime de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar), assinale a alternativa correta:

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Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e, consequentemente, a ação penal militar.

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À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.

Situação hipotética: Um cabo das Forças Armadas escalado para serviço na organização militar a que servia compareceu e assumiu a incumbência em estado de embriaguez, tendo ingerido, voluntariamente, grande quantidade de bebida alcoólica momentos antes de se apresentar no serviço. Todavia, seu estado não foi notado, e, nas primeiras horas da atividade, ao discutir com um militar que também estava em serviço, disparou sua arma de fogo na direção deste, matando-o instantaneamente. Assertiva: Nessa situação, será considerado inimputável o cabo, se ficar comprovado que, naquele momento, sua embriaguez era completa e que ele era plenamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato.

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O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “Despojarse de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio”. Em relação à pena e seu aumento, é CORRETO afirmar:

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Os artigos 160 a 162 do Código Penal Militar tratam do desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda. Acerca desses temas, assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de aliciar militar para a prática de Motim ou Revolta.

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Em relação às regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que constitui crime contra a autoridade e a disciplina militar, a/o

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Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA que apresenta o momento em que o crime de “Omissão de lealdade militar”, previsto no art. 151 do CPM, se consuma:

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Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de desacato a superior.

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Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de desrespeito a superior.

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Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) C
  • 3) B
  • 4) B
  • 5) B
  • 6) Errado
  • 7) Errado
  • 8) C
  • 9) A
  • 10) A
  • 11) C
  • 12) D
  • 13) E
  • 14) E
  • 15) E
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