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Júlia e Leandro casaram-se no regime obrigatório de separação de bens. Enquanto estavam casados, Leandro recebeu um terreno a título de doação, e, alguns meses depois, ele faleceu.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz do entendimento jurisprudencial, para fins de partilha, os bens adquiridos na constância do casamento

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Arnaldo, publicitário, é casado com Silvana, advogada, sob o regime de comunhão parcial de bens. Silvana sempre considerou diversificar sua atividade profissional e pensa em se tornar sócia de uma sociedade empresária do ramo de tecnologia. Para realizar esse investimento, pretende vender um apartamento adquirido antes de seu casamento com Arnaldo; este, mais conservador na área negocial, não concorda com a venda do bem para empreender.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

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Ana e Joaquim, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, decidem constituir empresa limitada para comércio de bebidas. Para obter o capital inicial necessário à abertura do negócio, recorrem à instituição financeira e dão seu único apartamento como garantia do empréstimo. O negócio não prospera e, diante da falta de pagamento, o banco executa a garantia. Nesse caso, considerando-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no EAResp 848.498, o apartamento será expropriado presumindo-se

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Ana Lúcia e Heitor, ela com sessenta e cinco, ele com sessenta e sete anos, casam-se pelo regime de comunhão universal, tendo antes estipulado pacto antenupcial por escritura pública para adoção desse regime; dois anos depois arrependem-se e requerem judicialmente alteração do regime para o de comunhão parcial de bens. Em relação a ambas as situações,

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Maria vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho Pedro. A venda não teve a anuência dos outros filhos de Maria, André e Thiago, nem de seu cônjuge, João, com quem é casada sob o regime da separação convencional de bens. Pode-se corretamente afirmar que

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A legislação brasileira, quanto ao regime de comunhão universal entre cônjuges, determina que são

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Juliana é sócia de uma sociedade empresária que produz bens

que exigem alto investimento, por meio de financiamento

significativo. Casada com Mário pelo regime da comunhão

universal de bens, desde 1998, e sem filhos, decide o casal

alterar o regime de casamento para o de separação de bens,

sem prejudicar direitos de terceiros, e com a intenção de

evitar a colocação do patrimônio já adquirido em risco.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

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É correto afirmar que

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Qualquer que seja o regime de bens do casamento, tanto o marido quanto a mulher podem livremente

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Roberto e Ana casaram-se, em 2005, pelo regime da

comunhão parcial de bens. Em 2008, Roberto ganhou na

loteria e, com os recursos auferidos, adquiriu um imóvel no

Recreio dos Bandeirantes. Em 2014, Roberto foi agraciado

com uma casa em Santa Teresa, fruto da herança de sua tia.

Em 2015, Roberto e Ana se separaram.

Tendo em vista o regime de bens do casamento, assinale a

afirmativa correta.

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De acordo com o Código Civil, considere as seguintes afirmações.

I – Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

II – Os cônjuges podem, na vigência do Código Civil atual, alterar o regime de bens desde que, por ocasião do casamento, não tenham firmado pacto antenupcial.

III – No regime da comunhão universal de bens, excluem-se da comunhão as pensões, meiosoldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Quais estão corretas?

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Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes.

O regime de bens convencionado pelo casal será regido pela legislação do local da celebração do casamento.

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

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Sobre o regime de bens entre os cônjuges, analise as seguintes assertivas.

I- É admissível a alteração do regime de bens mediante disposição de ambos os cônjuges, após a celebração do casamento, desde que realizada por escritura pública.
II- É obrigatório o regime da separação de bens no casamento celebrado entre nubentes menores de 18 anos, em razão da necessidade, para tanto, de autorização dos pais.
III- No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
IV- No regime legal ou supletivo (artigo 1.640 do Código Civil), excluem-se da comunhão as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Quais são corretas?

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A propósito do regime de bens, analise as seguintes proposições:

I. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se, quanto ao regime de bens, a comunhão parcial.

II. É admissível a alteração do regime de bens do casamento, mediante autorização judicial, em pedido motivado deduzido por ambos os cônjuges, ressalvados eventuais direitos de terceiros.

III. Independentemente do regime de bens do casamento, a pessoa casada que for empresária poderá, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

IV. No regime de separação de bens, os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal, na proporção dos rendimentos do seu trabalho e de seus bens vedada a estipulação em contrário no pacto antenupcial.

São corretas:

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) B
  • 3) A
  • 4) A
  • 5) D
  • 6) E
  • 7) C
  • 8) C
  • 9) A
  • 10) B
  • 11) D
  • 12) Errado
  • 13) E
  • 14) D
  • 15) A
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