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Q795914

De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é

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Q795691

Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:

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Q792298

Dentre os direitos e proteção aos idosos está a prevenção à saúde física e mental.

Em relação ao tema, em especial o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

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Q795081

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.

O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universal, o da separação absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos, sendo incabível no regime da comunhão parcial.

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Q792411

Aldo e Mariane são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, desde setembro de 2013. Em momento anterior ao casamento, Rubens, pai de Mariane, realizou a doação de um imóvel à filha. Desde então, a nova proprietária acumula os valores que lhe foram pagos pelos locatários do imóvel. No ano corrente, alguns desentendimentos fizeram com que Mariane pretendesse se divorciar de Aldo. Para tal finalidade, procurou um advogado, informando que a soma dos aluguéis que lhe foram pagos desde a doação do imóvel totalizava R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo que R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram auferidos antes do casamento e o restante, após. Mariane relatou, ainda, que atualmente o imóvel se encontra vazio, sem locatários.
Sobre essa situação e diante de eventual divórcio, assinale a afirmativa correta.

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Q776243

Rubens separou-se de fato de Betina em 2007. Casados desde 2004, não ajuizaram ação de divórcio, e Betina, em 2016, faleceu. Por ocasião do casamento, Rubens adotou o sobrenome de Betina. Diante de seu falecimento, Rubens

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Q767897

Flora e Carlos pretendem contrair matrimônio. Flora tem 65 anos e, Carlos, 66. Por se tratar de segundas núpcias do futuro casal e já terem filhos oriundos de relacionamentos anteriores, eles não pretendem se tornar herdeiros um do outro e tampouco comunicar seus patrimônios. Diante do desconhecimento dos efeitos sucessórios do casamento, Flora e Carlos buscam aconselhamento jurídico sobre a possibilidade de sua pretensão.

Assinale a opção que indica a resposta correta dada pelo(a) advogado(a) consultado(a).

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Q778370

Entre diversas formalidades e exigências legais às quais os noivos estão sujeitos, uma delas é a estipulação do regime de bens ao qual a união estará sujeita. Fora casos excepcionais, é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Em relação ao regime de bens, é CORRETO afirmar que

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Q762269

No que tange ao direito de família, julgue o item.

De acordo com a teoria eclética, o casamento é um negócio jurídico bilateral sui generis, sendo um contrato quanto aos aspectos de sua formação e uma instituição no que toca a seu conteúdo.

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Q762271

No que tange ao direito de família, julgue o item. Os maiores de setenta anos de idade podem se casar em regime de separação de bens, desde que com autorização judicial.

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Q769032

Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um exame de DNA comprobatório de ausência de vínculo genético entre ele e o filho registrado.

Nessa situação hipotética, à luz do entendimento jurisprudencial do STJ, o magistrado deverá

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Q782781

Assinale a alternativa correta sobre os alimentos.

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Q786790

Célio é casado com Justina há dez anos e com ela tem dois filhos, de oito e dez anos de idade. Na última semana, desconfiou que a esposa o traía. Consumido pela raiva, Célio agrediu Justina e causou-lhe a morte.

No que concerne aos dois filhos, Célio sofrerá a sanção conhecida como:

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Q762270

No que tange ao direito de família, julgue o item. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

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Q767895

Mônica, casada pelo regime da comunhão total de bens, descobre que seu marido, Geraldo, alienou um imóvel pertencente ao patrimônio comum do casal, sem a devida vênia conjugal. A descoberta agrava a crise conjugal entre ambos e acaba conduzindo ao divórcio do casal.
Tempos depois, Mônica ajuíza ação em face de seu ex-marido, objetivando a invalidação da alienação do imóvel.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) C
  • 3) A
  • 4) Certo
  • 5) C
  • 6) E
  • 7) D
  • 8) B
  • 9) Certo
  • 10) Errado
  • 11) D
  • 12) A
  • 13) E
  • 14) Certo
  • 15) B
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