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Exibindo 1 a 15 de 37 questões.

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Q777215

Potencio pratica o furto de diversos bens valiosos que retirou da residência de Ana. Após dois anos do evento ilícito, no curso das investigacões policiais, a vitima recebe os seus bens de volta com um bilhete pedindo desculpas pelo evento ilicito ocorrido. De acordo com a parte geral do Codigo Penal, o enunciado caracterizaria:

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Q778638

Assinale a alternativa correta.

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Q788178

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.

Situação hipotética: Uma pessoa cometeu crime contra alguém, sem violência nem grave ameaça. Posteriormente, antes do recebimento da denúncia, essa pessoa se arrependeu e reparou o dano. Assertiva: Nessa situação, ficou caracterizado o arrependimento eficaz do autor do delito, que, assim, não poderá ser punido pelo ato praticado.

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Q743258

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior.

Cristiano, maior e capaz, roubou, mediante emprego de arma de fogo, a bicicleta de um adolescente, tendo-o ameaçado gravemente. Perseguido, Cristiano foi preso, confessou o crime e voluntariamente restituiu a coisa roubada. Nessa situação, a restituição do bem não assegura a Cristiano a redução de um a dois terços da pena, pois o crime foi cometido com grave ameaça à pessoa.

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Q710036

“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços." Trata-se da definição legal

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Q684696

Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.

O arrependimento posterior incide apenas nos crimes patrimoniais e sua caracterização depende da existência de voluntariedade e espontaneidade do agente.

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Q746192

À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,

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Q780289

Sobre a reparação do dano ou a restituição da coisa pelo agente após a prática do crime, assinale a alternativa correta.

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Q789641

Analise as assertivas abaixo em relação ao Código Penal:

  1. Trata-se de crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
  2. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
  3. Considera-se crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
  4. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Estão CORRETAS as assertivas:

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Q782967

Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que

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Q613262

Com referência ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.

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Q506642

Rafael foi condenado pela prática de crime a pena privativa de

liberdade de 04 anos e 06 meses, tendo a sentença transitado

em julgado em 10/02/2008. Após cumprir 02 anos e 06 meses

de pena, obteve livramento condicional em 10/08/2010,

sendo o mesmo cumprido com correção e a pena extinta em

10/08/2012 . Em 15/09/2015, Rafael pratica novo crime, dessa

vez de roubo, tendo como vítima senhora de 60 anos de

idade, circunstância que era do seu conhecimento. Dois dias

depois, arrependido, antes da denúncia, reparou

integralmente o dano causado. Na sentença, o magistrado

condenou o acusado, reconhecendo a existência de duas

agravantes pela reincidência e idade da vítima, além de não

reconhecer o arrependimento posterior.

O advogado de Rafael deve pleitear

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Q450120

Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e

do arrependimento posterior, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: André, que tinha praticado crime de roubo e subtraído, na ocasião, R$ 1.000 de Bruno, restituiu voluntariamente o referido valor a este antes do recebimento da denúncia. Assertiva: Nessa situação, a restituição do dinheiro subtraído configura arrependimento posterior, o que incorre no reconhecimento de causa de diminuição de pena.

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Q450819

Com relação aos institutos da desistência voluntária, do

arrependimento posterior e do arrependimento eficaz, ao crime

impossível e às infrações qualificadas pelo resultado e

descriminantes putativas, assinale a opção correta.

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Q401836

oão, empregado de uma empresa terceirizada que presta

serviço de vigilância a órgão da administração pública direta,

subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público

que trabalha nesse órgão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se devolver voluntariamente o celular antes do recebimento de eventual denúncia pelo crime, João poderá ser beneficiado com redução de pena justificada por arrependimento posterior.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) C
  • 3) Errado
  • 4) Certo
  • 5) E
  • 6) Errado
  • 7) C
  • 8) C
  • 9) B
  • 10) B
  • 11) B
  • 12) D
  • 13) Errado
  • 14) C
  • 15) Certo
  •  
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