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Questões de concursos

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Q785878

Inclui-se expressamente na definição de saneamento básico trazida pela Lei nº 11.445/2007 serviços, infraestruturas e instalações operacionais de 

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Q792258

No que tange às diretrizes nacionais para o saneamento básico, nos termos da Lei n° 11.445/2007, assinale a alternativa correta.

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Q773516

O serviço de saneamento básico tem natureza ambígua, constituindo-se a uma só vez serviço público econômico, organizado na forma de redes de infraestrutura, e serviço público social, dado a sua relação direta com o direito à saúde, do que decorre admitir

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Q773521

Segundo a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico abrange


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Q773520

Suponha que uma sociedade de economia mista estadual tenha sido instituída para prestar serviço público de saneamento básico. Atualmente, os contratos de concessão por ela firmados com municípios, situados em regiões metropolitanas e também fora delas, para prestação dos serviços de saneamento básico, atribuem à própria concessionária prestadora dos serviços públicos a atividade regulatória, que deve obediência aos respectivos contratos de concessão. O modelo regulatório em questão, considerando a Lei Nacional do Saneamento Básico,


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Q767713

Ao estabelecer a estrutura de remuneração e de cobrança de tarifas relativas à prestação de serviço de limpeza urbana, a autoridade considera contraprestações variadas para os bairros X e Y, tendo em vista o nível de renda da população da área atendida.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta, considerando a Lei da Política Nacional de Saneamento Básico.

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Q773517

As diretrizes trazidas pela União para o setor de saneamento básico, por meio da Lei nº 11.445/2007,

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Q784993

Segundo a Lei Federal n° 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos), a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo
da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica, e após prévio pagamento da indenização, denomina-se

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Q613307

Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços de saneamento básico.

I Os serviços públicos de saneamento básico não incluem o acesso a recursos hídricos.

II Ação de saneamento executada por usuário mediante recursos individuais, sem participação de terceiros na operação dos serviços, não constitui serviço público.

III É vedada a cobrança de serviço de manejo de águas pluviais urbanas.

IV Os parâmetros mínimos para a potabilidade da água devem ser definidos pelos estados da Federação.

Estão certos apenas os itens

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Q562165

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de

saneamento básico —, julgue os próximos itens.

O citado marco regulatório considera que saneamento básico

se refere tão somente a abastecimento de água potável e

esgotamento sanitário.

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Q562164

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de

saneamento básico —, julgue os próximos itens.

Os princípios fundamentais da prestação de serviço público de

saneamento básico incluem a universalização do acesso e o

controle social.

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) B
  • 3) D
  • 4) E
  • 5) B
  • 6) B
  • 7) A
  • 8) B
  • 9) A
  • 10) Errado
  • 11) Certo
  •  
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