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Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.
Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.

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Conforme dispõe a Lei nº 9.279 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:

I. Repressão às falsas indicações geográficas, assim como, repressão à concorrência.

II. Concessão de registro de marca.

III. Concessão de registro de desenho indústria.

IV. Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade.

A sequência correta é:

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Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção

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Com base nas determinações da Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.

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Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma

independente,

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O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de

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No tocante às marcas, conforme disciplina em lei especí- fica, é correto afirmar que

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Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.

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Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue os próximos itens

No caso de violação dos direitos de autor de programa de computador, a pena poderá ser de até dois anos de detenção ou multa.

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Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue os próximos itens

Constitui ato de ofensa ao direito do titular de um programa de computador a reprodução de um único exemplar de seu software, a partir de uma cópia original adquirida de forma legítima, para que essa cópia sirva de salvaguarda.

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Considerando a disciplina legal da propriedade industrial, é correto afirmar:

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De acordo com a Lei 9.610, de 1998, é correto afirmar que o direito de utilização exclusiva de um desenho ou marca nasce:

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A proteção à propriedade industrial é um fator considerado essencial para o desenvolvimento da economia de um país, devendo ser incentivada a criação intelectual e garantido, ao seu titular, o direito à exclusividade para exploração econômica. Nesse contexto, acerca do direito de propriedade intelectual, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei n. 9.279/96 considera, como requisitos de patenteabilidade, a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial.

II. A Lei n. 9.279/96 estabelece como objetivo de desenvolvimento à criação intelectual a proteção à marca, ao desenho industrial, ao modelo de utilidade e à invenção, além de reprimir as falsas indicações geográficas e a concorrência desleal.

III. Nos termos da Lei n. 9.279/96, apenas o titular da marca poderá licenciar seu uso ou zelar pela sua integridade material ou reputação.

Assinale:

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Acerca de propriedade industrial e concorrência desleal, assinale a opção correta.

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Assinale a alternativa correta:

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) A
  • 3) B
  • 4) A
  • 5) D
  • 6) D
  • 7) D
  • 8) C
  • 9) Certo
  • 10) Errado
  • 11) A
  • 12) D
  • 13) D
  • 14) D
  • 15) A
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