Acerca do tema Decretos, assinale a opção incorreta:
O ato de correspondência cujo objetivo do expediente é informar, propor uma medida, submeter projeto de ato normativo ou anteprojeto de lei denomina-se:
Tendo em vista as normas da redação oficial, indique a alternativa que preenche
adequadamente as lacunas a seguir.
( A) _________________ (1) são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do
Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de
modo expresso ou implícito pela legislação.
( B) ____________________(2) é parte integrante de um processo, para o qual aponta solução
favorável ou desfavorável, precedida da necessária justificativa, com base em dispositivos
legais, jurisprudência e informações.
( C) São modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. Os dois textos têm como
finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si.
A única diferença entre eles é que ________________( 3) é expedido exclusivamente por
Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que
_______________(4) é expedido para e pelas demais autoridades, além de também
permitir o tratamento de assuntos com particulares.