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Q773719

No tocante à prova no processo penal, é correto afirmar que

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Q623127

Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.

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Q604711

Com relação às provas no processo penal, julgue os seguintes itens.

I O exame de corpo delito, imprescindível nos casos em que as infrações penais deixam vestígios, pode ser suprido pela confissão do acusado.

II Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo delito.

III Do ofendido não será colhido o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber, não podendo ele ser responsabilizado pelo crime de falso testemunho.

IV Reputar-se-á verdadeira a acusação formulada contra o acusado que permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.

Estão certos apenas os itens

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Q617517

Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.

A interceptação de comunicações telefônicas é admitida quando há indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal e não poderá exceder o prazo máximo de quinze dias, prorrogável uma única vez pelo mesmo período.

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Q623315

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre as provas.

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Q657720

É correto afirmar sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral:

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Q608987

Acerca dos sistemas de apreciação de provas e da licitude dos meios de prova, julgue o item subsequente.

Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha adotado o sistema da persuasão racional para a apreciação de provas judiciais, o CPP remete ao sistema da prova tarifada, como, por exemplo, quando da necessidade de se provar o estado das pessoas por meio de documentos indicados pela lei civil.

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Q657724

Sobre os meios de prova, é correto afirmar que

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Q646796

Faz coisa julgada no cível:

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Q608986

Acerca dos sistemas de apreciação de provas e da licitude dos meios de prova, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Arnaldo, empresário, gravou, com seu telefone celular, uma ligação recebida de fiscal ligado a uma autarquia a respeito da liberação de empreendimento da sociedade empresária da qual Arnaldo era sócio. Na conversa gravada, o fiscal exigiu para si vantagem financeira como condição para a liberação do empreendimento. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STF, o referido meio de prova é ilícito por violar o direito à privacidade, não servindo, portanto, para embasar ação penal contra o fiscal.

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Q613268

Acerca da quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.

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Q615024

Lívia, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso com Pedro, vai até a casa deste na companhia da amiga Carla e ambas começam a quebrar todos os porta-retratos da residência nos quais estavam expostas fotos da nova namorada de Pedro. Quando descobre os fatos, Pedro procura um advogado, que esclarece a natureza privada da ação criminal pela prática do crime de dano.

Diante disso, Pedro opta por propor queixa-crime em face de Carla pela prática do crime de dano (Art. 163, caput, do Código Penal), já que nunca mantiveram boa relação e ele tinha conhecimento de que ela era reincidente, mas, quanto a Lívia, liga para ela e diz que nada fará, pedindo, apenas, que o fato não se repita.

Apesar da decisão de Pedro, Lívia fica preocupada quanto à possibilidade de ele mudar de opinião, razão pela qual contrata um advogado junto com Carla para consultoria jurídica.

Considerando apenas as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que ocorreu

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Q694710

Acerca dos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta.

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Q548258

Quanto à prova pericial, assinale a opção correta.

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Q548257

Quanto à prova e aos seus meios de produção no processo penal,

assinale a opção correta.

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GABARITO:

  • 46) E
  • 47) A
  • 48) D
  • 49) Errado
  • 50) B
  • 51) E
  • 52) Certo
  • 53) A
  • 54) B
  • 55) Errado
  • 56) D
  • 57) A
  • 58) A
  • 59) D
  • 60) C
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