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Q783116

Segundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individualização das penas,

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Q710258

A pena restritiva de direitos

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Q678090

A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.

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Q728933

Em relação às penas previstas no Código Penal Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:

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Q697652

Em 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesão corporal simples (art. 129, caput, do CP). Em 2016, por conduta perpetrada em 2015, Ataulfo viu-se novamente denunciado, dessa vez pela prática de ameaça. Já em 2017, em razão de conduta praticada em 2016, Ataulfo foi condenado pela prática de furto qualificado pelo emprego de chave falsa, sendo-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso,

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Q728932

Em relação às penas previstas no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

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Q682531

Acerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe que

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Q710250

Os antecedentes criminais

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Q599272

No tocante às penas privativas de liberdade, é correto afirmar que

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Q596893

Sobre aplicação da pena ou de medida de segurança, assinale a alternativa correta:

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Q622794

Leia o conceito a seguir.

O artigo 32 do Código Penal (CP) estabelece três espécies de penas, a saber: penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multa. Conforme o artigo 59 do CP, as penas devem respeitara necessidade e a suficiência à reprovação e à prevenção do crime. Esse mesmo artigo 59 também estabelece os critérios de fixação dessas penas. A partir dessa concepção, assinale a alternativa correta.

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Q618717

Praticada a infração penal, surge para o Estado o direito de aplicar a sanção cominada abstratamente na lei, como forma, tanto de retribuição ao mal causado pelo agente criminoso, como, ainda, de prevenção e intimidação, a fim de se evitar que novos delitos sejam cometidos. Diante de tal contexto, analise as proposições abaixo.

I. Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativa de liberdade e pecuniária, é permitido a substituição da prisão por multa.

II. A legitimidade para a execução fiscal de multa pendente de pagamento imposta em sentença condenatória é exclusiva do Ministério Público.

III. A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

IV. A imposição do regime de cumprimento mais severo, do que a pena aplicada permitir, exige motivação idônea.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q646786

O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe

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Q640997

Elvira foi condenada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Curitiba/PR, em 21/01/2016, à pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de porte de arma de uso restrito ocorrido em 18/04/2015. Em 01/12/2015, Elvira foi presa em flagrante pelo crime de roubo majorado. Ela ficou custodiada por ordem do juízo da 1ª Vara Criminal de Curitiba/PR até 10/02/2016, data em que foi absolvida pelo roubo.

Considerando o caso concreto, em relação ao direito à detração penal, Elvira

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Q618479

A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) D
  • 3) C
  • 4) D
  • 5) E
  • 6) B
  • 7) E
  • 8) D
  • 9) A
  • 10) E
  • 11) A
  • 12) B
  • 13) A
  • 14) A
  • 15) D
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