Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

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106)

Q275484 - CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista

Acerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue os próximos itens.

Se uma pessoa cometer determinado fato definido como crime e alegar que o fez em estrita obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal, a sua culpabilidade será excluída diante da inexigibilidade de outra conduta.

Errado
Certo

107)

Q234213 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto,

Acerca da culpabilidade, teorias e causas de exclusão, assinale a opção correta.

a)
O dolo, conforme a teoria normativa pura, é elemento da culpabilidade e contém a potencial consciência da ilicitude.
b)
Conforme a teoria limitada da culpabilidade, o erro de proibição indireto, quando inescusável, é causa de diminuição da pena.
c)
Tendo sido adotada a teoria da actio libera in causa pelo Código Penal, é permitida a exclusão da imputabilidade do agente se a embriaguez não acidental for completa e culposa.
d)
A responsabilidade penal independe da imputabilidade do agente.
e)
A inimputabilidade por doença mental que retira do agente toda a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato é causa de diminuição da pena.

108)

Q240943 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

A doutrina majoritária brasileira entende que haverá crime diante de uma conduta típica, ilícita e culpável.

Sobre a culpabilidade, assinale a afirmativa correta.

a) O erro de tipo é causa de exclusão da culpabilidade em seu elemento potencial da ilicitude.
b) A conduta em coação física irresistível, apesar de típica e ilícita, não enseja punição do agente por ausência de culpabilidade.
c) O estrito cumprimento do dever legal é tratado pelo Código Penal como causa excludente de culpabilidade.
d) A embriaguez culposa completa não exclui a imputabilidade penal.
e) O exercício regular do direito é causa legal de exclusão da culpabilidade.

109)

Q158853 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Em qual sistema penal a culpabilidade é concebida como o vínculo psicológico que une o autor ao fato?

a) finalista
b) neoclássico
c) clássico
d) funcionalista

110)

Q183709 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia

Orfeu, maior de idade e devidamente habilitado, voltava de viagem de férias na direção de seu automóvel, tendo em sua companhia sua esposa e três filhos menores. Durante o percurso, envolveu-se em acidente de trânsito, no qual Orfeu foi considerado culpado, e sua família que estava no automóvel veio a falecer em decorrência do sinistro causado por negligência de Orfeu.

Tendo em vista os fatos narrados e considerando o que dispõe o código Penal, é correto afirmar que

a)
Orfeu não responderá por qualquer crime, uma vez que a morte de seus familiares decorreu de um mero acidente de trânsito.
b)
Orfeu deverá ser imediatamente preso em razão de ter cometido o crime de homicídio triplamente qualificado.
c)
o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Orfeu, pois as consequências da infração já o atingiram de forma tão grave que a pena se tornou desnecessária.
d)
por se tratar de morte de familiares, Orfeu terá direito à redução da pena ao responder pelo crime de homicídio simples.
e)
Orfeu não deverá ser responsabilizado pelo falecimento de seus familiares, pois o acidente de trânsito ocorreu por simples negligência, a qual afasta a caracterização do crime.

111)

Q159410 - FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica ex- cluem a

a) tipicidade e a culpabilidade, respectivamente.
b) tipicidade.
c) culpabilidade.
d) culpabilidade e a tipicidade, respectivamente.
e) punibilidade e a ilicitude, respectivamente.

112)

Q210837 - CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Conhecimentos Básicos

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in causa.

Certo
Errado

113)

Q157876 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Manoel estava cortando uma laranja com um canivete em seu sítio, distraído, quando seu primo, Paulo, por mera brincadeira, veio por trás e deu um grito. Em razão do susto, Manoel virou subitamente, ferindo Paulo no pescoço, provocando uma lesão que o levou a óbito. Logo,Manoel:

a) não praticou crime, pois agiu por ato reflexo.
b) praticou o crime de homicídio culposo.
c) praticou o crime de homicídio doloso por dolo direto.
d) praticou crime de homicídio doloso por dolo eventual.
e) praticou crime de lesão corporal seguida de morte.

114)

Q201373 - CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia

Tratando - se de culpabilidade pelo fato individual, o juízo de culpabilidade se amplia à total personalidade do autor e a seu desenvolvimento.

Certo
Errado

115)

Q180024 - CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime.

Certo
Errado

116)

Q199811 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

a)
Para a teoria extrema da culpabilidade, a falta de consciência da antijuridicidade não tem influência sobre a existência do dolo;
b)
Para a teoria extrema da culpabilidade todo erro sobre a antijuridicidade é considerado como erro de proibição;
c)
Para a teoria limitada da culpabilidade há diferença entre o erro que recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação e o erro que recai sobre a existência de uma causa de justificação; d) Esmenio acreditando sinceramente como ainda vigente o delito de adultério, pratica relações sexuais com Nícinia, mulher que sabe ser casada. Neste caso podemos afirmar que se trata de um exemplo de delito putativo ou do também chamado erro de proibição às avessas;
d)
Esmenio acreditando sinceramente como ainda vigente o delito de adultério, pratica relações sexuais com Nícinia, mulher que sabe ser casada. Neste caso podemos afirmar que se trata de um exemplo de delito putativo ou do também chamado erro de proibição às avessas;
e)
Para a teoria limitada da culpabilidade adotada pelo Código Penal, o erro que recai sobre pressupostos fáticos de uma causa de justificação, sendo inevitável isenta o agente de pena. Mas se o erro for derivado de culpa poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

117)

Q132956 - PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz

Analise os itens (casos hipotéticos) abaixo. Em seguida, marque a alternativa CORRETA:

I. A sociedade, por melhor organizada que seja, nunca terá possibilidade de brindar a todos os homens com as mesmas oportunidades. Em consequência disso, há sujeitos que têm um menor âmbito de autodeterminação, condicionado, desta maneira, por causas sociais. Não seria possível atribuir essas causas sociais ao sujeito e sobrecarregá-lo por ocasião da aplicação da pena.

II. Um motorista de táxi conduz um passageiro até o seu destino. Durante o trajeto o passageiro fala ao telefone celular com uma terceira pessoa e diz estar indo de táxi até o local determinado para matar a esposa. O taxista ouve a conversa e, mesmo assim, leva o passageiro até o local. Posteriormente, o taxista tomou conhecimento pelos jornais de que o tal passageiro de fato matara a esposa.

III. Um oficial de justiça cumpre mandado judicial de apreensão de bem móvel de terceiro inadimplente.

IV. Um médico realiza cirurgia terapêutica em paciente com o consentimento desse paciente.

a) O item I refere-se ao conceito de co- culpabilidade e o item II é exemplo do princípio da proibição do regresso, que, segundo os seus fundamentos, afastará a responsabilidade do taxista por seu ato.
b) O item I refere-se ao conceito de antijuridicidade material, enquanto que o item II constitui um exemplo de condutas neutras em direito penal.
c) O item III, para a doutrina clássica em direito penal, constitui um exemplo de estrito cumprimento de um dever legal, já o item IV, para a doutrina moderna em direito penal, é exemplo de exercício regular de um direito que exclui a ilicitude através da ausência de antinormatividade conglobante na conduta do médico.
d) Tanto o item III como o item IV, segundo a doutrina moderna em direito penal, são exemplos de condutas atípicas pela ausência de antinormatividade, já que são situações em que há uma ordem ou um fomento do Estado. O item I refere-se ao conceito de antijuridicidade formal.
e) Tanto o item III como o item IV, segundo entendimento da doutrina moderna em direito penal, são exemplos de ausência de tipicidade conglobante. O item II, por sua vez, é exemplo do princípio da competência ou da capacidade, que, segundo Gunther Jakobs, afasta a imputação objetiva do resultado típico.

118)

Q143629 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

A coação moral irresistível e a obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico são causas de exclusão da

a) imputabilidade.
b) tipicidade subjetiva.
c) ilicitude.
d) culpabilidade.
e) tipicidade objetiva.

119)

Q192119 - FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

Em matéria de culpabilidade, é INCORRETO afrmar que:

a) são elementos da culpabilidade a exigibilidade de conduta diversa, a potencial consciência da ilicitude e a imputabilidade;
b) foi adotado, quanto à imputabilidade, o critério biológico como regra e o biopsicológico como exceção;
c) ao inimputável por embriaguez completa, proveniente do fortuito ou força maior, não é aplicada medida de segurança;
d) as excludentes da culpabilidade são chamadas de dirimentes, sendo certo que cada uma delas exclui determinado elemento daquela;
e) o erro de proibição, ainda que invencível, não exclui o dolo, mas sim a potencial consciência da ilicitude.

120)

Q148345 - MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:

a) O legislador penal brasileiro adotou o critério biológico para aferição da idade penal e o critério psicológico para aferição da sanidade mental;

b) O erro de proibição direto, incidente sobre a existência, a validade ou o significado da lei penal, possui tratamento jurídico diverso do erro de proibição indireto, incidente sobre os limites jurídicos de uma causa de justificação legal ou sobre a existência de uma causa de justificação inexistente;

c) B realiza ação típica de dano qualificado (CP, art. 163, § único, inciso III), supondo situação de fato que, se existente, caracterizaria o estado de necessidade: de acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal, a ação de B, nesta hipótese, não resulta em qualquer responsabilidade penal, seja o erro evitável ou inevitável;

d) O cidadão comum que, ao realizar prisão em flagrante delito, acredita que está autorizado legalmente a praticar lesões corporais no preso, encontra-se em situação de erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal;

e) A coação moral, se irresistível, constitui causa legal de exclusão da culpabilidade do coagido, e se resistível, constitui causa especial de diminuição de pena.

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