Questões de Concurso – Aprova Concursos

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31)

Q148348 - MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa incorreta:

a) Na culpa inconsciente, o autor não prevê resultado previsível de lesão ao bem jurídico; na culpa consciente, o autor prevê resultado previsível de lesão ao bem jurídico, mas confia poder evitar;

b) O erro de tipo evitável sobre a posição de garantidor do bem jurídico admite imputação penal do fato por omissão de ação imprópria, na modalidade culposa, se prevista em lei;

c) A imputação do resultado de lesão do bem jurídico ao autor pode ser excluída em hipóteses de resultados situados fora da área de proteção do tipo como a autoexposição a perigo, por exemplo;

d) Segundo a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o erro de tipo evitável e o erro de tipo permissivo evitável podem ser punidos a título de culpa, havendo previsão em lei;

e) Para a teoria da individualização, a capacidade individual, que orienta o juízo sobre o dever de cuidado ou o risco permitido, deve ser verificada na culpabilidade.

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32)
Q192050 - FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

Provas: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Culpa

obre culpa em sentido estrito, é INCORRETO afrmar que:

a) a responsabilização por crime culposo se fundamenta na inobservância do dever de asseguramento de tráfego:

b) o grau da culpa infui na quantifcação da pena em abstrato;

c) a quase totalidade dos crimes culposos é composta de delitos materiais e de tipo penal aberto, mas há exceções;

d) a culpa consciente se caracteriza pela não tolerância do resultado;

e) nos termos da concepção fnalista, a culpa confgura elemento normativo do tipo.

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33)
Q21934 - MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Provas: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Culpa

Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa incorreta:

a) o princípio da confiança funciona como critério para caracterizar a lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, no âmbito do desvalor da ação;

b) a capacidade individual, que orienta o juízo sobre o dever de cuidado ou o risco permitido, é definida pelas teorias da generalização e da individualização;

c) na culpa consciente, o autor representa o resultado de lesão do bem jurídico como possível, mas confia sinceramente na evitação do resultado pelo modo concreto de conduzir a ação;

d) os tipos de omissão de ação imprópria admitem modalidades dolosas e culposas;

e) a imputação do resultado de lesão do bem jurídico não é excluída na hipótese de ocorrência de igual resultado em ação conforme ao dever de cuidado ou ao risco permitido.

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34)
Q7184 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Provas: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Culpa Dolo

Com referência aos delitos dolosos e culposos, assinale a opção correta.

a) Caracteriza culpa imprópria por assimilação, extensão ou equiparação o fato de o agente responder por crime doloso embora tenha praticado a ação com culpa consciente, nos casos de erro vencível, nas descriminantes putativas.

b) O dolo direto classifica-se em alternativo e eventual: o primeiro ocorre quando o aspecto volitivo do agente se encontra direcionado de maneira alternativa em relação ao resultado ou à vítima; o segundo, quando o agente, embora não querendo praticar diretamente a infração penal, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito

c) Considere a seguinte situação hipotética. Por imprudência no trânsito, Abel atropelou um pedestre. Ao descer do veículo para prestar socorro à vítima, percebeu que ela era um inimigo seu, razão pela qual deixou de socorrê-la. A vítima faleceu em consequência dos ferimentos provocados pelo atropelamento.
Nessa situação, caracterizou-se o dolo subsequente, que consiste na conversão da ação imprudente em fato doloso.

d) Caracteriza-se como imprudência a conduta positiva praticada pelo agente que, por não observar o dever de cuidado, causa o resultado lesivo que lhe era previsível; como negligência, o ato de deixar de fazer o que a diligência normal impõe; e como imperícia, a inaptidão permanente, ou seja, não momentânea, do agente para o exercício de arte, profissão ou ofício.

e) A culpa inconsciente distingue-se da consciente no que diz respeito à previsão do resultado: naquela, este, embora previsível, não é previsto pelo agente; nesta, o resultado é previsto, mas o agente acredita sinceramente que não será responsabilizado, por confiar em suas habilidades pessoais.

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35)
Q16095 - MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Provas: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Culpa

Em relação ao crime culposo, é correto afirmar que:

a) é sempre possível a tentativa.

b) só é possível a tentativa na chamada culpa consciente.

c) nunca é possível a tentativa.

d) é possível a tentativa na culpa imprópria.

e) é possível a tentativa na culpa inconsciente.

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36)
Q51 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Provas: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Culpa

Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta

a) Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual há a aceitação do resultado

b) Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado.

c) Não. Não há nenhum ponto de semelhança nas condutas em questão

d) Sim. Em ambas o elemento subjetivo da conduta é o dolo.

e) Não Pois a aceitação do resultado na culpa consciente é elemento normativo da conduta.

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37)
Q19292 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Provas: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Culpa Concurso de crimes

Admite-se a participação em crime culposo?

a) O crime culposo admite a participação, desde que comprovada a colaboração.

b) O crime culposo admite a participação em caso de negligência.

c) O crime culposo admite a participação em caso de imprudência.

d) O crime culposo admite a participação em caso de imperícia.

e) O crime culposo não admite a participação.

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38)
Q12265 - FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

Provas: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Culpa

No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que

a) a inobservância de disposição regulamentar não faz presumir a culpa.

b) a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado.

c) é desnecessária previsão de punição a título de culpa na respectiva figura penal.

d) é admissível a tentativa.

e) é dispensável a previsibilidade do resultado.

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39)
Q47252 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

Provas: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Culpa Dolo

Sobre a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, é INCORRETO afirmar que,

a) de acordo com a teoria intelectiva da representação, não existe culpa consciente, pois a diferença entre dolo e culpa reside no conhecimento do agente quanto aos elementos do tipo objetivo.

b) de acordo com a teoria intelectiva do perigo a descoberto, existe dolo eventual quando a sorte ou o acaso decidem a ocorrência do resultado.

c) de acordo com a teoria volitiva da indiferença, o dolo eventual pode ser visto como expressão de dolo de perigo resultante de infração a medidas regulamentares de segurança.

d) de acordo com a teoria volitiva da assunção, para a configuração do dolo eventual, basta a previsão ou o conhecimento do resultado.

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40)
Q89972 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Culpa Dos Crimes Contra o Patrimônio. Dolo

Considere as assertivas abaixo.

I. Há dolo eventual quando o agente, embora prevendo o resultado, não quer que ele ocorra nem assume o risco de produzi-lo.

II. Há culpa inconsciente quando, embora previsível o resultado, o agente não o prevê por descuido, desatenção ou desinteresse.

III. No crime preterdoloso, a conduta inicial é dolosa, mas o resultado dela advindo é culposo.

IV. Em todos os crimes contra o patrimônio, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.

b) I, III e IV.

c) I e IV.

d) II e III.

e) II e IV.

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41)
Q47023 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Provas: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Culpa Do Crime

A respeito da teoria do crime adotada pelo CP, assinale a opção correta.

a) A ausência de previsão é requisito da culpa inconsciente, pois, se o agente consegue prever o delito, trata-se de conduta dolosa e não culposa.

b) O CP limitou-se a adotar a teoria do assentimento em relação ao dolo ao dispor que age dolosamente o agente que aceita o resultado, embora não o tenha visado como fim específico.

c) A conduta do agente que, após iniciar a execução de crime por iniciativa própria, impede a produção do resultado caracteriza arrependimento posterior e tem a mesma consequência jurídica da desistência voluntária.

d) Na desistência voluntária, o agente poderá responder pelos atos já praticados, pelo resultado ocorrido até o momento da desistência ou pela tentativa do crime inicialmente pretendido.

e) A previsibilidade subjetiva é um dos elementos da culpa e consiste na possibilidade de ser antevisto o resultado nas circunstâncias específicas em que o agente se encontrava no momento da infração penal.

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42)
Q18090 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Provas: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Culpa Dolo

Com relação ao dolo e à culpa, assinale a opção correta.

a) Caracteriza-se a culpa própria quando o agente, por erro de tipo inescusável, supõe estar diante de uma causa de justificação que lhe permite praticar, licitamente, o fato típico.

b) Considere que determinado agente, com intenção homicida, dispare tiros de pistola contra um desafeto e, acreditando ter atingido seu objetivo, jogue o suposto cadáver em um lago. Nessa situação hipotética, caso se constate posteriormente que a vítima estava viva ao ser atirada no lago, tendo a morte ocorrido por afogamento, fica caracterizado o dolo geral do agente, devendo este responder por homicídio consumado.

c) A conduta culposa poderá ser punida ainda que sem previsão expressa na lei.

d) Caracteriza-se a culpa consciente caso o agente preveja e aceite o resultado de delito, embora imagine que sua habilidade possa impedir a ocorrência do evento lesivo previsto.

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Q77328 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Provas: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Culpa Culpabilidade

Um jovem religioso, fervoroso e abstêmio, durante uma comemoração de casamento, ingeriu aguardente. Transtornado e embriagado, agrediu sua companheira com golpes de faca, completamente descontrolado.

A situação acima descreve um exemplo de embriaguez

a) por força maior.

b) dolosa.

c) preterdolosa.

d) proveniente de caso fortuito.

e) acidental.

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44)
Q16234 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Culpa Dolo

Acerca do dolo e da culpa, assinale a opção correta.

a) Quando o agente deixa de prever o resultado que lhe era previsível, fica caracterizada a culpa imprópria e o agente responderá por delito preterdoloso.

b) Quando o agente, embora prevendo o resultado, não deixa de praticar a conduta porque acredita, sinceramente, que esse resultado não venha a ocorrer, caracteriza-se a culpa inconsciente.

c) Quando o agente comete erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime, exclui-se o dolo, embora seja permitida a punição por crime culposo, se previsto em lei.

d) Quando o agente, embora não querendo diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e, com isso, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito, há culpa consciente.

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