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De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal Militar, constitui crime militar de insubmissão a conduta de

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Assinale a alternativa correta sobre o que constitui “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando- se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação”, nos termos do Código Penal Militar.

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A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Um militar que servia em determinado quartel verificou que o veículo de outro militar estava estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave na ignição. Sem autorização, ausentou-se do aquartelamento com o carro e, ao final do dia, retornou e devolveu as chaves ao proprietário, que já tinha comunicado ao comandante da organização o suposto furto. Assertiva: Nessa situação, o fato narrado configuraria furto de uso, mas este é considerado atípico pelo Código Penal Militar.

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Conforme prevê expressamente o artigo 149 do Código Penal Militar, caracteriza o crime militar de motim a conduta de militares ou assemelhados

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Configura o crime de “despojamento desprezível” a conduta de:

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Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo, configura:

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Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para o crime de abandono de posto

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Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

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Considerando a prática de conspiração, assinale a alternativa correta.

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A conduta de “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”, especificada no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM), caracteriza o crime impropriamente militar de

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Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de recusa de obediência.

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O Código Penal Militar (CPM) veda a suspensão condicional da pena no caso do crime militar de

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Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de Violência contra militar de serviço.

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Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens

subsequentes.

O crime culposo contra a pessoa, em tempos de

paz, praticados por militar em serviço, de acordo

com a legislação penal militar, é considerado crime

militar.

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Policial militar que, reagindo à prisão, agride verbalmente superior de serviço, com palavras de baixo calão, denegrindo sua autoridade, comete, dentre outros, o delito militar de:

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) C
  • 3) Errado
  • 4) B
  • 5) B
  • 6) C
  • 7) E
  • 8) C
  • 9) A
  • 10) C
  • 11) B
  • 12) A
  • 13) D
  • 14) Certo
  • 15) A
  •  
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