Carregando...
Ir para o conteúdo principal

Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


Minhas questões:

Questões com:

Excluir questões:


Carregando...
Carregando...
Carregando...

Carregando...

Exibindo 16 a 30 de 75 questões.

Salvar em Meus Filtros
Imprimir página - Exibindo 16 a 30
Questões por página:
Q455693

  Considere a seguinte situação hipotética. Candidato a Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Joaquim está fazendo sua campanha nas ruas da Capital e para diante de uma casa em obras, para abordar a pessoa que está lá trabalhando, para falar de suas propostas e pedir seu voto. Antônio, o proprietário do imóvel, que lá está trabalhando, diz para Joaquim que votaria nele, caso ele lhe fornecesse 5 (cinco) sacos de cimento. No dia seguinte, preposto de Joaquim entrega os sacos de cimento solicitados, sendo os fatos presenciados por vizinho de Antônio, que comunica o ocorrido ao juízo eleitoral, o que acarreta a instauração de inquérito. No curso do inquérito, apura-se que Antônio possui condenação criminal transitada em julgado e atualmente encontra-se em período de prova de sursis. A respeito de tais fatos, é correto afirmar que

Carregando...
Q548271

Em determinada eleição municipal,

C Luciano tentou votar mais de uma vez;

C ao fazer propaganda eleitoral, Márcio injuriou Carmem,

ofendendo-lhe a dignidade;

C Tatiane tentou violar o sigilo de uma urna. !FimDoTexto!

Nessas situações hipotéticas, à luz da Lei n.º 4.737/1965,

Carregando...
Q598387

As infrações penais descritas no Código Eleitoral

Carregando...
Q598394

Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa. Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de

Carregando...
Q323106

Em relação aos crimes eleitorais, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Nas vésperas de certa eleição, foram divulgadas informações

pela imprensa, pelo rádio e pela televisão, na propaganda

eleitoral, acerca de fatos inverídicos, porém de natureza

favorável ao candidato Marivaldo, capazes de exercerem

influência positiva na avaliação dele perante o eleitorado, mas

que não ofenderam, denegriram ou distorceram a imagem de

adversários políticos de Marivaldo.

Nessa situação hipotética, o fato foi penalmente atípico, ainda

que enganosa a propaganda, pois esta não ofendeu, denegriu ou

distorceu a imagem de adversários políticos de Marivaldo;

além disso, para a caracterização de delito, seria obrigatória a

demonstração concreta de danos causados pela referida

divulgação de informações.

Carregando...
Q338042

É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à

pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:

Carregando...
Q323105

Em relação aos crimes eleitorais, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Zoroastro — servidor público municipal da cidade de

Juazeiro – BA, onde exerce permanentemente suas funções na

secretaria de assistência social — mora e reside com a família

nesse mesmo município, no qual é conhecido por sua

militância em defesa das pessoas mais necessitadas

economicamente. Com o objetivo de candidatar-se a vereador

na cidade de Petrolina – PE, Zoroastro declarou perante a

justiça eleitoral desse estado da Federação possuir domicílio

eleitoral nesta cidade.

Nessa situação hipotética, houve crime impossível pela

ineficácia absoluta do meio, decorrente da qualificação do

declarante apresentada perante a justiça eleitoral e do

domicílio necessário do servidor público, já que, a partir dessas

informações, seria plenamente possível ao órgão eleitoral

constatar a inverdade da declaração feita por Zoroastro.

Além disso, seriam imprescindíveis, para a configuração do

crime, a existência de dolo específico e a comprovação

da materialidade.

Carregando...
Q409562

Um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de um dos Estados da Federação cometeu crime comum. O processo e o julgamento desse delito compete originariamente ao

Carregando...
Q323109

Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria

criminal eleitoral.

A competência da justiça eleitoral em matéria criminal segue

a simetria constitucional para os agentes que possuam foro por

prerrogativa da função, não alcançando os crimes políticos.

Carregando...
Q449537

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem

O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera

promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta

como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto,

dolo específico consistente na obtenção de voto de

determinados eleitores ou na promessa de abstenção.

Carregando...
Q598453

Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu-lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é

Carregando...
Q449536

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem

No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito ordinário, é inadmissível o oferecimento de queixa-crime em ação penal privada subsidiária, ainda que o Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento do inquérito policial.

Carregando...
Q323110

Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria

criminal eleitoral.

Se houver a prática de crimes comuns conexos com delitos de

natureza eleitoral, terá de haver necessária separação de

processos, de acordo com preceito expresso do Código

Eleitoral, não se aplicando a regra geral do CPP, por se tratar

de norma subsidiária ou supletiva.

Carregando...
Q323108

Julgue os itens subsequentes, acerca do processo penal eleitoral.

Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral,

ainda que esta não se encontre prevista de forma expressa no

aludido procedimento, conforme inteligência do STF.

Carregando...
Q279202

São considerados crimes eleitorais, dentre outros, exceto:

Carregando...
GABARITO:

  • 16) E
  • 17) C
  • 18) A
  • 19) E
  • 20) Errado
  • 21) E
  • 22) Errado
  • 23) E
  • 24) Certo
  • 25) Errado
  • 26) C
  • 27) Errado
  • 28) Errado
  • 29) Certo
  • 30) D
  •  
© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282