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Questões de concursos

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Exibindo 1 a 15 de 428 questões.

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Q792585

Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

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Q796993

Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com o controle interno da Administração Pública.

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Q792398

Otacílio, novo prefeito do Município Kappa, acredita que o controle interno é uma das principais ferramentas da função administrativa, razão pela qual determinou o levantamento de dados nos mais diversos setores da Administração local, a fim de apurar se os atos administrativos até então praticados continham vícios, bem como se ainda atendiam ao interesse público.
Diante dos resultados de tal apuração, Otacílio deverá

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Q796580

O controle administrativo pode ser conceituado como "o conjunto de instrumentos definidos pelo ordenamento jurídico a fim de permitir a fiscalização da atuação estatal por órgãos e entidades da própria Administração Pública, dos Poderes Legislativos e Judiciário, assim como pelo povo". Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) O Brasil adota o sistema de jurisdição única quanto ao controle da Administração Pública, razão pela qual não é possível a provocação do Poder Judiciário para análise de controvérsias antes do esgotamento das instâncias administrativas.
(  ) O controle administrativo decorre do poder de autotutela conferido à Administração Pública que deve efetivar a fiscalização e revisão de seus atos, mediante provocação ou de ofício, com a finalidade de verificar os aspectos de ilegalidade ou inconveniência do ato.
(  ) O controle legislativo, realizado no âmbito do parlamento e dos órgãos auxiliares do Poder Legislativo, inclui o controle político sobre o próprio exercício da função administrativa e o controle financeiro sobre a gestão dos gastos públicos dos três poderes.
(  ) A ação popular é considerada pela doutrina como remédio constitucional que pode ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas para provocar o controle judicial, visando a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta de cima para baixo:

 

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Q775682

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de instrumento de controle jurisdicional da Administração Pública.

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Q778402

O controle da atuação da Administração Pública Federal direta e indireta, pelo Poder Legislativo, abrange, entre outros aspectos:

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Q771076

Sobre o Controle Legislativo, é correto afirmar que

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Q770845

O controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mantido de forma integrada, tem como finalidade da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

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Q789206

Dentre os diversos controles da administração pública, assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo controle de legalidade, das minutas de editais de licitação, bem como o dos contratos, acordos, convênios ou ajustes da
Administração.

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Q770647

Acerca do controle da Administração Pública, julgue os itens a seguir. ( ) O controle alcança toda a atividade administrativa. ( ) O controle da Administração abrange os mecanismos jurídicos e administrativos mediante os quais se exerce a fiscalização e a revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder. ( ) A fiscalização realizada através do controle consiste na possibilidade de corrigir condutas administrativas em virtude de não terem cumprido determinado dispositivo legal. ( ) O controle da Administração Pública se apoia no princípio constitucional da Legalidade. ( ) O controle exercido pelos Tribunais de Contas Estaduais consiste em espécie de controle judicial da Administração Pública. A alternativa que apresenta a sequência correta é:

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Q770660

Têm o dever de prestar contas, por estarem sujeitos ao controle externo, exceto:

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Q783581

Controle da administração pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais o poder público e o próprio povo exercem o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, quanto à natureza do órgão controlador, o controle pode ser classificado como:

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Q794951

No que diz respeito ao processo decisório administrativo, considerada a segurança jurídica e a aplicação do Direito Público, assinale a alternativa correta.

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Q770658

Sobre o controle da Administração Pública é incorreto afirmar:

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Q769125

Determinado magistrado, no exercício regular de suas funções, proferiu decisão em processo judicial e, em outra ocasião, exarou ato administrativo regulando a organização do trabalho dos servidores lotados na vara de sua competência.

A respeito do controle de tais atos, assinale a opção correta.

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) D
  • 3) D
  • 4) C
  • 5) E
  • 6) A
  • 7) A
  • 8) A
  • 9) C
  • 10) A
  • 11) D
  • 12) C
  • 13) D
  • 14) C
  • 15) A
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