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Q384590

Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos,

o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade

pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento

dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na

IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na

Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções

de tributos na fonte.

A referida IN prevê a retenção na fonte do IR e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), mas é silente com relação ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).

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Q402505

Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração

pública, julgue os itens que se seguem.

No caso de um órgão da administração pública efetuar

pagamento de remuneração a segurado do regime geral de

previdência, a multa pelo eventual não recolhimento de

contribuições obrigatórias da previdência será aplicada

diretamente ao dirigente do órgão.

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Q402500

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração

pública federal, julgue os itens subsequentes.

A contribuição para o financiamento da seguridade social não

incide sobre os recursos recebidos pelas empresas públicas e

pelas sociedades de economia mista, oriundos dos orçamentos

da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Q402504

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração

pública federal, julgue os itens subsequentes.

Se determinada pessoa jurídica registrar em sua escrituração

resultados decorrentes de investimentos em empresas coligadas

e o registro ocorrer em período diferente do período de

apuração, então os resultados poderão ser excluídos da base

de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido

verificado no período em que foram registrados,

proporcionalmente à sua realização.

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Q451171

São entidades obrigadas a reter na fonte montante relativo ao Imposto sobre a Renda, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e à Contribuição para o PIS/PASEP

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Q307138

Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS

e ISS, julgue os seguintes itens.

As contribuições sociais sobre a folha de pagamentos das

empresas se converteram, a partir da Emenda Constitucional

n.º 20/1998, em contribuições destinadas exclusivamente ao

custeio dos benefícios do regime geral da previdência social,

não incidindo sobre essa receita a desvinculação de receitas da

União.

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Q291885

A Constituição Federal estabelece o seguinte: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (...) (B) a receita ou o faturamento”.
Com base nesse trecho, assinale a alternativa correta.

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Q273356

No tocante à responsabilidade pelo recolhimento das Contribuições Sociais Previdenciárias, pode-se afirmar que as empresas são responsáveis, exceto:

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Q273349

Sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias em atraso, assinale a opção incorreta.

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Q291889

É correto afirmar que:

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Q364756

De acordo com a Lei nº 10.833/2003, que regula a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, essa contribuição deverá ser paga até que dia, do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador?

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Q273347

Sobre a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é incorreto afirmar que:

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Q291882

Aos servidores titulares de cargos efetivos é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Em relação a esse assunto, analise as seguintes assertivas:
I. A contribuição não tem natureza tributária e será instituída pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. A contribuição tem natureza tributária e será instituída pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e relativamente aos seus respectivos servidores.
III. A contribuição tem natureza tributária e será instituída somente pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Municípios e relativamente aos seus respectivos servidores.
IV. A contribuição é tributo e tem natureza de contribuição previdenciária.
Quais estão corretas?

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Q151147

Tratando-se de pessoa jurídica de capitalização, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – é de

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