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Questões de concursos

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Q767884

A União, por meio de lei ordinária, instituiu nova contribuição social (nova fonte de custeio) para financiamento da seguridade social. Para tanto, adotou, além da não cumulatividade, fato gerador e base de cálculo distintos dos discriminados na Constituição da República.
A referida lei foi publicada em 1º de outubro de 2018, com entrada em vigor em 1º de fevereiro de 2019, determinando, como data de vencimento da contribuição, o dia 1º de março de 2019.
A pessoa jurídica XYZ não realizou o pagamento, razão pela qual, em 10 de março de 2019, foi aconselhada, por seu(sua) advogado(a), a propor uma ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, em face da União.

Assinale a opção que indica o fundamento que poderá ser alegado para contestar a nova contribuição.

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Q716053

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.

Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades ou investimento público de caráter urgente e relevante.

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Q675634

Em sua criação, o PIS tinha como base a competência residual da União, uma vez que a Constituição era silente sobre a forma que possibilitaria a concretização da participação dos empregados nos lucros da empresa. Desta forma, já conceituado o PIS, bem como clara sua classificação como uma contribuição social, que outra natureza pode ser considerada?

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Q772010

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),

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Q679070

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.

A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro específico do INSS no caso dos equiparados à empresa desobrigados da inscrição no CNPJ e do empregador doméstico.

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Q657162

As contribuições sociais para a seguridade social

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Q500793

Em relação às contribuições previstas na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Há previsão constitucional de incidência da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre importação e exportação de bens e serviços.
( ) A contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei, é destinada às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores efetivos, para o custeio, em benefício destes, de regime próprio de previdência, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
( ) Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a instituição de contribuição sobre base de cálculo própria de imposto não configura bitributação.
Assinale a sequência correta.

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Q474252

Com relação às contribuições previdenciárias do microempreendedor individual (MEI) retidas ou recolhidas pelos órgãos da administração pública federal direta, assinale a opção correta.

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Q474251

A alíquota aplicada no cálculo do valor a ser retido pelos órgãos da administração pública federal direta a título de contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) é de

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Q474250

Para que possa ser beneficiada pela isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a instituição de caráter recreativo

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Q384590

Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos,

o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade

pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento

dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na

IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na

Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções

de tributos na fonte.

A referida IN prevê a retenção na fonte do IR e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), mas é silente com relação ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).

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Q402505

Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração

pública, julgue os itens que se seguem.

No caso de um órgão da administração pública efetuar

pagamento de remuneração a segurado do regime geral de

previdência, a multa pelo eventual não recolhimento de

contribuições obrigatórias da previdência será aplicada

diretamente ao dirigente do órgão.

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Q402500

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração

pública federal, julgue os itens subsequentes.

A contribuição para o financiamento da seguridade social não

incide sobre os recursos recebidos pelas empresas públicas e

pelas sociedades de economia mista, oriundos dos orçamentos

da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Q451171

São entidades obrigadas a reter na fonte montante relativo ao Imposto sobre a Renda, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e à Contribuição para o PIS/PASEP

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Q402504

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração

pública federal, julgue os itens subsequentes.

Se determinada pessoa jurídica registrar em sua escrituração

resultados decorrentes de investimentos em empresas coligadas

e o registro ocorrer em período diferente do período de

apuração, então os resultados poderão ser excluídos da base

de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido

verificado no período em que foram registrados,

proporcionalmente à sua realização.

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) Errado
  • 3) E
  • 4) D
  • 5) Certo
  • 6) A
  • 7) B
  • 8) D
  • 9) A
  • 10) C
  • 11) Certo
  • 12) Certo
  • 13) Errado
  • 14) C
  • 15) Certo
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