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Questões de concursos

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Q795088

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.

A cobrança de contribuição de melhoria pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, poderá somente ocorrer quando a obra pública estiver executada na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis e depois de verificada a existência da valorização imobiliária.

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Q794564

Sobre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta. 

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Q788979

Sobre os tributos que podem ser instituídos pelos Municípios, analise as proposições a seguir:

  1. Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
  2. Compete aos Municípios instituir Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
  3. Os Municípios poderão instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

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Q792240

Sobre as contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que

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Q664431

De acordo com a Constituição Federal, os municípios podem instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Segundo o Código Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, EXCETO:

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Q698959

No Município de Caxias, a Contribuição de melhorias não incide sobre:

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Q646679

O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, é denominado de:

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Q716054

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.

A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de imóvel valorizado pela mesma edificação.

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Q781951

Caso o poder público municipal decida cobrar determinado valor em dinheiro como contrapartida pela ocupação de praça pública por comerciantes, na forma de feira
livre, em dia específico da semana, sem concomitante exercício do poder de polícia por parte da Administração, essa cobrança deverá ocorrer por meio de

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Q753733

Segundo o Código Tributário Nacional, contribuição de melhoria é:

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Q681073

Em decorrência de obras públicas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o seguinte tributo:

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Q667161

Em decorrência de obras públicas, o Município de Agricolândia poderá instituir o seguinte tributo:

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Q714830

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. É requisito mínimo, para ser válida a contribuição de melhoria, a publicação prévia, exceto:

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Q780658

O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado é intitulado de:

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Q635391

Considerando a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:

I- É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

II- A lei relativa à contribuição de melhoria observará como requisito a fixação de prazo não inferior a trinta dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos previstos na publicação.

III- A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, pelos imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) E
  • 3) E
  • 4) D
  • 5) B
  • 6) B
  • 7) A
  • 8) Certo
  • 9) E
  • 10) B
  • 11) B
  • 12) C
  • 13) C
  • 14) B
  • 15) D
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