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Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Poder Judiciário, à organização e às competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público, assinale a opção correta.

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No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue:  

O CNMP não tem competência atribuída diretamente pela Constituição Federal de 1988 para receber e conhecer reclamações nem para aplicar sanções administrativas contra seus servidores auxiliares

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No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue:  

Se as indicações de membros para compor o CNJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao presidente da República.

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Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir  

O STF é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos deveres dos juízes.

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Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

  1. Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
  2. O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
  3. O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
  4. Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

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Hermes é servidor público do Poder Judiciário com mobilidade comprometida e, em seu local de trabalho, foi implementado o sistema home office. Nessa situação hipotética, a Resolução no 230/2016 do CNJ estabelece que Hermes


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    Maria é bacharela em psicologia há três anos, Luiz é licenciado em matemática há um ano e Vítor é bacharel em direito há cinco anos. Os três têm interesse em ser mediadores judiciais.

 

Conforme o Manual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Conciliação e mediação — perguntas e respostas, considerando-se os requisitos formação universitária e tempo de formado,

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Acerca do que estabelece a Constituição Federal relativamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

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No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.

Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Assinale abaixo o que não é atribuição do CNJ:

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O Código de Ética da Magistratura Nacional

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Nos contratos de prestação de serviços em que exista previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências de órgão jurisdicionado ao Conselho Nacional de Justiça, os encargos trabalhistas, relativos a férias, 1/3 constitucional, 13º salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários e FGTS (INSS, SESI/SESC/SENAI/SENAC/INCRA/SALÁRIOEDUCAÇÃO/FGTS/RAT+FAP/SEBRAE, etc.) sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário devem ser destacados do pagamento do valor mensal devido às empresas contratadas e depositadas exclusivamente em banco público oficial. Sobre esses depósitos, é correto afirmar, nos termos das Resoluções CNJ nº 98/09 e nº 169/2013, que

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   Os pilares da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflito incluem

 

  1. a centralização das estruturas judiciárias, por meio de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania;
  2. a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores;
  3. o acompanhamento estatístico específico.

 

Assinale a opção correta.

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Considerando as alternativas referentes ao Poder Judiciário e o estatuto constitucional da magistratura, está CORRETO afirmar que

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Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) Errado
  • 3) Errado
  • 4) Errado
  • 5) B
  • 6) E
  • 7) A
  • 8) B
  • 9) Certo
  • 10) A
  • 11) C
  • 12) B
  • 13) E
  • 14) A
  • 15) D
  •  
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