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Questões de concursos

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Q778548

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Não é competência do Congresso Nacional

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Q786976

Ao dispor sobre os órgãos do Poder Legislativo na esfera federal, a Constituição Federal de 1988 atribui competência

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Q703765

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:

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Q771666

Ao término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as seguintes medidas:

I. Julgamento das contas anuais prestadas pelo Presidente da República.

II. Aprovação, após arguição pública, da escolha de Ministro do Tribunal de Contas da União indicado pelo Presidente da República.

III. Autorização de operação externa de natureza financeira de interesse do Distrito Federal.

IV. Extinção de Ministérios.

À luz da Constituição Federal, são de competência do Congresso Nacional

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Q773838

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional

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Q736784

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.

A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.

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Q643235

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF.

Cabe ao Congresso Nacional exercer, entre outras competências, a fiscalização contábil da União, mediante controle externo.

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Q747587

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

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Q675535

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

I - O Congresso Nacional é responsável pela escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

II - A fiscalização externa contábil e financeira da União é feita pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que analisará as contas do presidente da República.

III - Os ministros dos tribunais de contas terão as mesmas prerrogativas e os mesmos vencimentos que os dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

IV - Os três poderes da União mantêm sistema de controle interno, e os responsáveis por tal controle devem dar ciência de qualquer ilegalidade ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

Estão certos apenas os itens

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Q613027

Assinale a opção que apresenta competência exclusiva do Congresso Nacional que independe de sanção do presidente da República.

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Q603578

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue o item subsequente.

O sistema constitucional brasileiro só admite que o presidente e o vice-presidente da República sejam processados no exercício do mandato após prévia autorização do Congresso Nacional.

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Q618405

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República,

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Q617399

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.

O controle externo a cargo do Congresso Nacional é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que possui a atribuição, de natureza jurisdicional, de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis pela gestão do dinheiro público.

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Q603575

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue o item subsequente.

Cabe ao Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, a aprovação de tratados, acordos e atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

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Q457831

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os

itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais,

da nacionalidade e dos direitos políticos.

Para que direitos e garantias expressos em tratados

internacionais ratificados pelo Brasil sejam formalmente

reconhecidos no sistema jurídico brasileiro, é necessária a

aprovação de cada Casa do Congresso Nacional, em

dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos

membros.

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) C
  • 3) C
  • 4) B
  • 5) E
  • 6) Certo
  • 7) Certo
  • 8) A
  • 9) D
  • 10) C
  • 11) Errado
  • 12) C
  • 13) Errado
  • 14) Certo
  • 15) Errado
  •  
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