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Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO:

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Conforme o Art. 3º da Lei nº 5.172/1966 “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Com base na mencionada legislação, assinale a alternativa correta.

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Sobre os tributos, assinale a afirmativa correta.

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A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.

Caso pretenda lançar um novo programa governamental para a construção de ferrovias, a União poderá, de forma lícita, criar, mediante lei complementar, um imposto residual e vincular a receita advinda da arrecadação desse tributo ao financiamento das despesas do referido programa.

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Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

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Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.

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Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. São consideradas espécies de tributos, EXCETO:

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Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos

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Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).

O imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas.

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A respeito de tributo, assinale a opção correta.

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) B
  • 3) C
  • 4) Errado
  • 5) D
  • 6) E
  • 7) B
  • 8) D
  • 9) Certo
  • 10) E
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