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Q639910

A unidade pública municipal que se localiza em territórios com maiores índices de vulnerabilidade e risco social e que se destina à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é denominada:

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Q651152

A Portaria Interministerial 02 de 08/11/2016 realizada em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda, trouxe novas mudanças para o Benefício de Prestação Continuada, desde a concessão até a revisão do benefício. A principal mudança diz respeito ao acesso que a partir da Portaria:

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Q638129

Segundo o Decreto 6.214/2007 o idoso que recebe o Benefício de Prestação Continuada, ao estar em situação de acolhimento em instituição de longa permanência, como abrigo, hospital ou instituição congênere:

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Q616388

O Estatuto do Idoso prevê, entre outros o Benefício de Prestação Continuada BPC, assinale a alternativa CORRETA.

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Q638128

De acordo com o Decreto n° 6.214/2007, o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social não pode ser acumulado no âmbito da Seguridade Social, ressalvado o acúmulo com o(os) benefício(s) de:

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Q548995

Assinale a alternativa correta. O Decreto n° 6.214 de 26 de setembro de 2007 oferece parâmetros acerca do Benefício de Prestação Continuada. Partindo do artigo 10, de tal decreto, vemos que tal benefício é considerado como integrante das ações de proteção social:

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Q488285

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.

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Q488284

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assitência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

Idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.

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Q519515

Sobre os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BP(C), preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), considere as seguintes afirmativas:
I- O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.
II- Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1\4 (um quarto) do salário mínimo.
III- O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício, no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive o da assistência médica e o do Bolsa Família.
IV- O idoso ou a pessoa com deficiência, em condição de acolhimento em instituição de longa permanência, terá o seu benefício suspenso.
V- O BPC será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
São corretas as afirmativas

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Q457043

No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência

Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do

Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência

social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue os itens

subsequentes.

O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício

individual que exige comprovação de não possuir meios de

garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família,

e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para

acessá-lo

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Q488283

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assitência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

O BPC do idoso que se encontre na condição de acolhimento de longa permanência em hospital será suspenso até a data da sua alta.

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Q488282

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assitência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.

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Q488287

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário mínimo mensal.

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Q489603

Com referência à avaliação para a concessão do BPC e da aposentadoria da pessoa com deficiência, julgue os próximos itens.

A concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência está condicionada a avaliação prévia. No caso de aposentadorias, essa avaliação restringe-se à perícia médica e, no caso do BPC, à avaliação pelo assistente social.

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Q489602

Com referência à avaliação para a concessão do BPC e da aposentadoria da pessoa com deficiência, julgue os próximos itens.

A avaliação para a concessão do BPC às pessoas com deficiência deve orientar-se pelos princípios da Classificação Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde.

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GABARITO:

  • 16) C
  • 17) B
  • 18) E
  • 19) B
  • 20) A
  • 21) A
  • 22) Certo
  • 23) Errado
  • 24) A
  • 25) Certo
  • 26) Errado
  • 27) Errado
  • 28) Certo
  • 29) Errado
  • 30) Errado
  •  

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