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Q702666

Acerca do Benefício de Prestação Continuada, disciplinado na Lei nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar:

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Q665148

O Brasil é um país em que a maioria da população se enquadra no perfil de baixa renda, sendo que o BPC foi criado exatamente para atender aos anseios desse público. Em relação ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência que integra o Sistema Único da Assistência Social, assinale V para as verdadeiras e F para falsas:

( ) Garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê- la provida por sua família.

( ) Recebem o benefício aqueles com mais de 65 anos de idade que possui outro auxílio da Seguridade Social como a aposentadoria.

( ) Para a concessão do benefício considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

( ) É o mesmo benefício da aposentadoria oferecida pelo INSS incluindo também o 13º salário.

( ) Para a concessão do benefício, a pessoa com deficiência deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, e ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho.

( ) Pode ser direcionado a uma pessoa que sofreu um acidente como a fratura de um braço ou uma perna, que tem cura estimada em meses.

A sequência correta de cima para baixo é:

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Q680684

Na atualidade se observa um reordenamento no padrão de proteção social, ainda com grandes especificidades, mas crucial no que tange ao reconhecimento dos altos índices de pobreza. Com isso, a partir do desenvolvimento histórico dos Programas de Transferência de Renda (PTR) no Brasil, foi instituído pela Lei nº 10836, de 09 de janeiro de 2004 o Programa Bolsa Família (PBF), que veio unificar os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Programa de Acesso à Alimentação).

Sobre o Programa Bolsa Família e os Programas de Transferência de Renda (PTR) no Brasil, avalie as seguintes afirmativas:

I. O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Uma das características centrais do programa é que este associa a transferência do benefício financeiro ao acesso à direitos básicos, como saúde, alimentação, educação e assistência social.

II. O Programa Bolsa Família é gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social Agrário (MDSA), em parceria com Estados e Municípios. Nesta ordem, as prefeituras são responsáveis pelo cadastro das famílias e pela atualização de dados do Cadastro Único, bem como pelo acompanhamento das condicionalidades e da promoção de ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo destas famílias.

III. No Brasil, na década de 1990, no contexto de adoção à agenda de reformas conservadoras instaura um novo momento no sistema de proteção social denominado ajustamento conservador que abriu passagem e implementação de políticas de perfil neoliberal, nesse sentido, cabe aos técnicos com formação em Serviço Social e Psicologia, responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades criar mecanismos e incentivos ao tradicional casamento como sendo de um homem com uma mulher, a expansão e prioridade no atendimento do modelo de família nuclear como a unidade fundadora da sociedade, se opor à expansão do casamento civil e dos direitos de adoção para casais homossexuais; promover a moralidade pública e valores familiares tradicionais.

IV. As “sanções", tidas como condicionalidades para permanência da família beneficiária no programa - estabelecidas pelo MDSA – podem culminar na perda do benefício em função do descumprimento destas, que estão ligadas à participação em ações para o acompanhamento de saúde (vacina, estado nutricional dos filhos, gestação e nutriz); frequência escolar das crianças no ensino fundamental, bem como acompanhamento da frequência em ações socioeducativas na assistência social.

V. Em 2006 o Governo Federal, estabelece normas, critérios e procedimentos criando o Índice de Gestão Descentralizada do Programa (IGD), que é o cálculo com base em variáveis como: Qualidade das informações do CadÚnico; atualização das informações à cada dois anos; atendimento, informação das famílias beneficiadas pelo PBF à saúde e educação.

Está correto o que se afirma em

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Q684092

A Pesquisa, enquanto elemento constitutivo da formação profissional do serviço social, deve dotar o assistente social da capacidade de

I. desvendar as dimensões constitutivas da questão social;

II. prescindir dos instrumentos de pesquisa das ciências naturais e biológicas;

III. utilizar ferramentas ideológicas de pesquisa no exercício da militância profissional;

IV. identificar as motivações morais do capitalismo na prática social dos usuários da política social;

V. desvendar o padrão de intervenção social do Estado nas expressões da questão social, do significado e da funcionalidade das ações instrumentais a este padrão;

VI. identificar e construir estratégias que orientem e instrumentalizem a ação profissional.

Estão corretos os itens

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Q673502

O benefício de prestação continuada, segundo a LOAS, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Esse benefício poderá ser suspenso no caso de:

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Q729140

Marque a alternativa correta:

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Q727524

Conforme o artigo 20 o benefício de prestação continuada, ou BPC conferido pela Assistência Social da LOAS. Considerando o disposto na legislação em pauta, sobre o benefício de prestação continuada, julgue os itens abaixo, atribuindo aos mesmos os valores verdadeiro (V) ou falso (F).

( )Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

( )A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

( )A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 4 (quatro) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

( ) O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 4 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

A sequência CORRETA aos valores atribuídos às afirmativas acima (de cima para baixo) está presente na alternativa:

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Q670354

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8. 7 42/1993, garante o Benefício de Prestação Continuada aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. Conforme definido na LOAS, no caso do falecimento do idoso beneficiário o(a):

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Q684102

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada – BPC – da LOAS, o Estatuto do Idoso estabelece que

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Q661319

A Portaria Interministerial 02 de 08/11/2016 realizada em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda, trouxe novas mudanças para o Benefício de Prestação Continuada, desde a concessão até a revisão do benefício. A principal mudança diz respeito ao acesso que a partir da Portaria,

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Q734716

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) analise as assertivas abaixo e classifique em verdadeiro ou falso. Em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

(__) - É a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família;

(__) - Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente;

(__) - Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito;

(__) - O BPC paga 13º salário, mas não deixa pensão por morte.

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Q757345

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.

É assegurado a todos os idosos com idade a partir de sessenta e cinco anos o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

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Q611949

O assistente social Adalto atende a senhora Lucíola, que tem 75 anos, e informa que está desempregada há vários anos, não possui parentes vivos e nem meios para prover a sua própria manutenção.

A partir desses dados, Adalto poderá solicitar para Lucíola:

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Q639915

Considere a seguinte situação:
Ao iniciar o tratamento de hemodiálise, uma mulher de 42 anos com doença renal crônica passa a ter dificuldades para desenvolver suas atividades da vida diária. Vive com seus dois filhos adolescentes, que, alternadamente, a acompanham durante as sessões de hemodiálise. Ela se encontra desempregada, sem nunca ter mantido vínculo com a Previdência Social. O sustento dessa família advém da pensão alimentícia dos adolescentes, no valor de R$ 1.405,50.
Com relação à concessão do Benefício da Prestação Continuada – BPC, a usuária tem o direito:

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Q639910

A unidade pública municipal que se localiza em territórios com maiores índices de vulnerabilidade e risco social e que se destina à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é denominada:

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) A
  • 3) A
  • 4) D
  • 5) C
  • 6) A
  • 7) C
  • 8) D
  • 9) D
  • 10) E
  • 11) A
  • 12) Errado
  • 13) D
  • 14) B
  • 15) C
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