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Q612649

Mônica é empregada doméstica na casa de Jorge, segurado empregado de uma empresa.

Nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito das contribuições previdenciárias de Mônica e de Jorge.

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Q488272

Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.

As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.

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Q488275

A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue os itens subsequentes.

as contribuições devidas à seguridade social já descontadas dos segurados empregados e não recolhidas até se vencimento poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado.

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Q340604

Nos regimes próprios de Previdência Social, aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes contribuem sobre o valor

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Q194635

Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens, relativos às normas gerais de tributação da previdência social.

Os trabalhadores sob o RGPS devem, obrigatoriamente, recolher a contribuição previdenciária que incide sobre sua remuneração mensal. Essa obrigação é extensível aos aposentados e pensionistas desse regime.

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Q198180

Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.

De acordo com a legislação previdenciária que rege o RGPS, haverá incidência de contribuição previdenciária sobre a indenização compensatória de quarenta por cento do montante depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devida a empregado demitido sem justa.

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Q7780

Em relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra, é correto afirmar que

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Q5867

Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q5862

Em relação ao auxílio-acidente, assinale a resposta INCORRETA.

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Q3289

Na reclamação trabalhista proposta por Natália em face de sua ex-empregadora, a empresa “A”, foi proferida sentença de mérito julgando a reclamação parcialmente procedente. Em liquidação de sentença, foi apurado o valor da condenação determinado em sentença em R$ 100.000,00. As partes, após o trânsito em julgado da sentença e a sua regular liquidação, celebraram acordo no valor de R$ 40.000,00. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.212/91, a contribuição previdenciária será calculada com base em

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Q8277

Servidor público estadual, aposentado em cargo de provimento efetivo, no mês de julho de 1999, vem sofrendo descontos de contribuições previdenciárias sobre seus proventos, sob a alíquota de 14%, mesma alíquota aplicada aos servidores ativos, desde a data de sua aposentadoria, até o presente, com respaldo em Lei Estadual publicada no mês janeiro de 1999. Sobre a situação descrita, é correto afirmar:

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Q141353

A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

São incluídos como contribuintes da Previdência Social, na condição de empresa, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta de todas as esferas, incluindo-se as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o controle do poder público e as fundações por ele mantidas.

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Q141354

A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

O servidor estadual ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, sem vínculo permanente com a administração, é contribuinte facultativo da Previdência Social.

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Q39870

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de
previdência social.

Consoante jurisprudência do STJ, as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) Certo
  • 3) Errado
  • 4) D
  • 5) Errado
  • 6) Errado
  • 7) B
  • 8) E
  • 9) E
  • 10) D
  • 11) D
  • 12) Certo
  • 13) Errado
  • 14) Certo
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