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Questões de concursos

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Q771490

Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

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Q775686

No Direito Penal brasileiro, o chamado estado de necessidade é

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Q778475

O Código Penal (CP) trouxe, em seu conjunto de leis, a previsão das excludentes de ilicitude, a saber: o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento de dever legal, além do exercício regular do direito. Em relação ao estrito cumprimento do dever legal, seguem-se seis afirmações: I - Para seu cumprimento, é indispensável o cumprimento do dever legal; II - Para seu cumprimento, é indispensável o cumprimento do dever ético; III - A prática da conduta deve ser promovida nos exatos termos da lei; IV - A ordem da autoridade subsome a lei no cumprimento da ordem emanada por funcionário público; V - A boa-fé permite a extrapolação da lei para o cumprimento do dever; VI - Hierarquia e autoridade pública são diplomas supralegais; Marque a alternativa que contenha somente as afirmações corretas acerca dos elementos caracterizadores do estrito cumprimento do dever legal.

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Q783125

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade,

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Q778478

A legítima defesa e o estado de necessidade possuem similitudes que as os enquadram como excludentes de ilicitude. Não obstante, suas diferenças implicam em modalidades diversas com conceitos distintos. Em relação à comparação da legítima defesa e do estado de necessidade, marque a alternativa correta.


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Q752914

A legítima defesa

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Q756661

A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que

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Q759607

A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.

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Q687768

Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante delito e do policial que conduz coercitivamente uma testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra excesso, justamente por serem hipóteses de causas excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar que as hipóteses relatadas configuram

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Q782741

Apresenta-se como causa excludente da ilicitude:

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Q782967

Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que

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Q744950

Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:

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Q617662

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.

Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dolosamente.

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Q617661

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.

O oficial de justiça encontra-se em exercício regular de direito ao cumprir mandado de reintegração de posse de bem imóvel de propriedade de banco público, com ordem de arrombamento, desocupação e imissão de posse.

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) B
  • 3) B
  • 4) C
  • 5) A
  • 6) E
  • 7) E
  • 8) E
  • 9) D
  • 10) B
  • 11) D
  • 12) B
  • 13) A
  • 14) Errado
  • 15) Errado
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