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Questões de concursos

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Q761797

Julgue o item, relativo a agências executivas. As agências executivas distinguem‐se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o controle sobre prestadores de serviços públicos, mas sim a busca por mais desenvoltura na prestação de atividade estatal.

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Q591398

As agências executivas estão inseridas no setor estatal denominado

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Q493898

No que se refere à organização da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

Caso o governador do estado de Santa Catarina pretenda qualificar uma fundação pública da área de saúde como agência executiva, essa qualificação poderá ocorrer mesmo sem a celebração de contrato de gestão com a Secretaria de Estado da Saúde.

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Q287396

Com relação à organização administrativa e à administração direta

e indireta, julgue os seguintes itens.

Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que

tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento

institucional em andamento e que celebre contrato de gestão

com órgão do governo federal.

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Q347157

Acerca das agências executivas, é correto afirmar que:

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Q232550

Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.

A motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, não sendo suficiente a declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.

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Q284669

A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximos itens.

Uma autarquia que possuir um contrato de gestão com ente da administração direta e anteriormente já tiver um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento poderá se qualificar como uma agência executiva.

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Q446576

Julgue os itens a seguir, relativos à administração direta e indireta

As agências executivas diferenciam-se das agências

reguladoras, entre outros aspectos, pela circunstância de não

terem, como principal função, exercer controle sobre

particulares prestadores de serviços públicos, mas sim a de

exercer atividade estatal de forma descentralizada.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) D
  • 3) Errado
  • 4) Certo
  • 5) A
  • 6) Errado
  • 7) Certo
  • 8) Certo
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