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Questões de concursos

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À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue o item a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia.

Situação hipotética: Em determinada unidade, o comandante instaurou inquérito policial militar para apurar possível crime de prevaricação cometido por um oficial que lá servia. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público Militar promoveu o seu arquivamento, sob o fundamento de que a materialidade do delito não foi comprovada. Assertiva: Nessa situação, será incabível a propositura de ação penal privada subsidiária da pública.

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À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue o item a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia.

Situação hipotética: O Ministério Público Militar ofereceu denúncia em desfavor de um oficial das Forças Armadas. Todavia, o crime prescreveu. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá receber a denúncia e declarar, de ofício, extinta a punibilidade, independentemente da oitiva do órgão ministerial.

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O item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em determinada organização militar, um major cometeu crime militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro major, o mais antigo da unidade, para apurar os fatos por meio de IPM. Nessa situação, o ato de designação deverá ser considerado nulo: o IPM só poderá ser conduzido por oficial de posto superior ao do indiciado.

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Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA.

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A respeito do Processo Penal Militar, do Inquérito Policial Militar, do exercício da Polícia Judiciária Militar e do exercício da Ação Penal Militar, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa correta.

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O item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os autos de IPM que apurou os fatos relativos a crime militar ocorrido em determinada organização militar foram encaminhados ao MPM. Nessa situação, em caso de inércia ou de o parquet pedir o arquivamento do inquérito, ao ofendido caberá propor ação penal militar de iniciativa privada subsidiária da pública.

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No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.

Em ação penal militar na qual o réu seja um sargento, eventual nomeação de perito, preferencialmente oficial da ativa, será procedida pelo juiz, sem intervenção das partes.

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No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.

O capitão que, por designação, conduzir IPM para apurar suposto crime militar praticado por um soldado poderá, no curso do inquérito, representar à autoridade judiciária militar para que seja decretada a prisão preventiva do indiciado.

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Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à

ação penal militar e à suspeição.

Diferentemente do inquérito policial civil, o inquérito policial

militar é um procedimento sigiloso, razão por que o advogado

do indiciado não tem acesso ao inquérito nem aos elementos de

provas em andamento.

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Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual

militar e à competência da justiça militar federal.

Em se tratando de processo penal militar, o prazo para

oferecimento da denúncia é improrrogável se o denunciado

estiver solto, podendo ser triplicado, se estiver preso.

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Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA.

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Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens.

A ação penal militar é pública e somente o Ministério Público

Militar poderá promover a denúncia, devendo demonstrar

provas da materialidade e indícios da autoria delitiva, sob pena

de inadmissão.

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Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual

militar e à competência da justiça militar federal.

Situação hipotética: Militares do Exército, em concurso,

praticaram quatro crimes: um na Circunscrição Judiciária

Militar (CJM) em Brasília – DF, dois na CJM em São

Paulo – SP, e um na CJM em Belém – PA. A pena prevista

para um dos crimes praticados na CJM paulista é a grave.

Durante a instrução, foi concedido habeas corpus que trancou

a ação penal relativa a esse crime. Assertiva: Nessa situação,

a competência do juízo da CJM de São Paulo – SP continua

inalterada para o julgamento dos demais ilícitos.

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Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à

ação penal militar e à suspeição.

Conforme dispõe o Código de Processo Penal Militar (CPPM),

a ação penal militar pública pode ser condicionada à

representação, também chamada de requisição, que, uma vez

recebida pelo Ministério Público, nos casos de crimes contra

país estrangeiro, é irretratável.

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Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual

militar e à competência da justiça militar federal.

Situação hipotética: Um capitão-de-corveta que serve

em unidade sediada em Porto Alegre praticou crime militar

na Argentina, durante exercício militar. Assertiva: Nessa

situação, de acordo com o CPPM, o crime deverá

ser processado na Auditoria da capital federal, sediada em

Brasília – DF.

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Questões de concurso

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