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Exibindo 1 a 15 de 32 questões.

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Q783084

Ação penal pública incondicionada é promovida mediante

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Q783597

Após concluir investigações, a autoridade policial encaminha relatório conclusivo ao Ministério Público, indiciando Jorge pela suposta prática do crime de estelionato, crime esse de ação penal pública incondicionada. Recebidos os autos, o Promotor de Justiça com atribuição se manteve inerte no prazo previsto para oferecimento de denúncia.

Considerando a inércia do Ministério Público e a existência de justa causa, o lesado, através de sua defesa técnica, poderá:

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Q742479

Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias, com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e, posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos por lesão corporal de natureza grave.

Nessa situação hipotética,

o crime praticado por Carlos é de ação penal pública condicionada à representação.

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Q687775

O Direito Processual Penal Brasileiro, como regra, adota o sistema da

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Q623133

Nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será:

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Q788266

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Se o crime for praticado em prejuízo do patrimônio ou do interesse da União, a ação penal será sempre pública.

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Q610772

A ação penal pública é de iniciativa exclusiva do Ministério Público e tem por objetivo dar concretude ao jus puniendi estatal. Acerca dessa modalidade de ação penal, assinale a alternativa correta.

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Q469342

Consoante o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial nos crimes de ação pública NÃO será iniciado

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Q289753

Na ação penal pública, o Ministério Público:

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Q341544

A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime

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Q2759

Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de

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Q287449

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de

Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais

superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério

Público, das citações e das intimações.

A justa causa, uma das condições para o exercício da ação

penal, corresponde à existência de suporte probatório mínimo

para que a acusação seja recebida e se dê prosseguimento ao

processo.

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Q199705

Na ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá:

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Q208276

João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa de uma namorada. João se descontrolou e partiu para cima de José, agredindo-o com socos e pontapés, vindo a ser separado de sua vítima por policiais militares que passavam no local, e lhe deram voz de prisão em flagrante. O exame de corpo de delito revelou que dois dedos da mão esquerda do guitarrista José foram quebrados e o braço direito, luxado, ficando impossibilitado de tocar seu instrumento por 40 dias. Na hipótese, trata-se de crime de ação penal

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Q157596

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

O crime cometido em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município será, obrigatoriamente, de ação penal pública.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) D
  • 3) Errado
  • 4) C
  • 5) C
  • 6) Certo
  • 7) E
  • 8) C
  • 9) E
  • 10) D
  • 11) A
  • 12) Certo
  • 13) C
  • 14) D
  • 15) Certo
  •  
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