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Q178501

Assinale a alternativa cujo conteúdo corresponde a um direito ou garantia fundamental previsto expressamente no texto constitucional.

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Q231595

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais,

julgue os

seguintes itens.

O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de

entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e

insuscetíveis de graça e anistia.

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Q233577

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

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Q231690

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue os itens seguintes.

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestrita da lei penal, em respeito ao princípio da legalidade.

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Q208931

De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Diante desse contexto, assinale a incorreta:

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Q201480

Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crime.

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Q183719

Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte:

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Q193845

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988,assinale a alternativa correta.

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Q193876

Dispondo sobre os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros e estrangeiros residentes no país, a Constituição de 1988, em seu art. 5º, XLVIII, determina que “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”. Esta norma garante o princípio:

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Q195928

Após 30 anos do cometimento de crime praticado por grupo civil armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático foram os autores finalmente identificados, tendo sido proposta a ação penal em face dos criminosos. Nesse caso,

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Q212418

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguil.

A previsão constitucional da prática de tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia expressa um dever de proteção identificado pelo constituinte e traduz-se em mandado de criminalização dirigido ao legisladol.

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Q160402

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

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Q157517

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Na confecção de autos de comunicação de prisão em flagrante ou de inquérito policial poderá o flagrado ou investigado ser dispensado de competente processo datiloscópico e fotográfico se portar, somente, carteira de trabalho em bom estado de conservação, expedida recentemente na localidade do delito sob apuração, sem rasuras ou indícios de falsificação.

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Q212502

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais.

Uma lei complementar não pode subtrair da instituição do júri a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

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Q202635

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Entre os direitos constitucionais garantidos às presidiárias incluem-se o respeito à integridade física e moral; as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; e o cumprimento da pena em estabelecimento distinto ao dos apenados do sexo masculino.

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) Errado
  • 3) C
  • 4) Errado
  • 5) D
  • 6) D
  • 7) B
  • 8) A
  • 9) D
  • 10) A
  • 11) Certo
  • 12) A
  • 13) Certo
  • 14) Certo
  • 15) Certo
  •  
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