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Q670503

Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, conforme estabelecido na Lei n° 8.213/1991, está correto afirmar que:

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Q657289

Entende-se por direito expectado previdenciário aquele já decorrido, que, a despeito de não se constituir em direito adquirido, também não constitui pretensão a ser alcançada (expectativa de direito), razão pela qual merece proteção da ordem jurídica em homenagem à segurança jurídica e social, bem como à boa fé e à confiança legítima.

Nesse sentido, as emendas constitucionais que reformaram a previdência protegeram expressamente os seguintes direitos expectados, EXCETO:

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Q670509

Os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social estão agrupados nas seguintes categorias:

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Q607284

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Ocupante de cargo temporário que não tenha vínculo efetivo com o poder público estadual será segurado obrigatório do regime em apreço.

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Q612687

Assinale a opção correspondente a ocorrência que implica a perda, pelo contribuinte, da condição de segurado especial da previdência social.

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Q612643

Leandra, que trabalha como manicure autônoma há cinco anos, prestando seus serviços diretamente aos seus clientes, que são pessoas físicas, nunca realizou qualquer contribuição previdenciária.

Nessa situação hipotética, Leandra

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Q612686

Os segurados obrigatórios da previdência social na condição de empregado incluem

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Q620431

Nos termos da legislação previdenciária, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social,

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Q604790

Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

Nessa situação, a referida pessoa física deverá contribuir para a previdência na qualidade de

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Q609058

A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.

O segurado aposentado pelo RGPS que passar a auferir renda na condição de trabalhador autônomo será segurado obrigatório em relação a essa atividade e participará do custeio da seguridade social.

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Q631342

São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:

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Q488247

Com base no disposto na Lei nº 8.213/1991, julgue os itens a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas, da qual o brasil faz parte como membro efetivo, é considerado segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social.

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Q445603

Marcelo é segurado especial do RGPS. Caso Marcelo se associe à cooperativa de crédito rural, ele passará a ser enquadrado como segurado obrigatório do RGPS na condição de contribuinte individual.

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Q457874

No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os

itens a seguir.

O deputado estadual que não tem vínculo com regime próprio

de previdência social é considerado segurado obrigatório do

regime geral de previdência social, e, nessa condição, está

obrigado a contribuir para esse regime de previdência.

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Q470732

Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência.

Servidora pública ocupante de cargo efetivo que exerça

simultaneamente cargo em comissão de chefe de divisão

será obrigatoriamente filiada ao regime próprio de

previdência social e, transitoriamente, ao regime geral de

previdência social, ou seja, enquanto exercer o cargo em

comissão.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) D
  • 3) D
  • 4) Certo
  • 5) B
  • 6) D
  • 7) C
  • 8) D
  • 9) D
  • 10) Certo
  • 11) A
  • 12) Certo
  • 13) Errado
  • 14) Certo
  • 15) Errado
  •  

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