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Questões de concursos

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Exibindo 1 a 15 de 1334 questões.

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Q769440

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, todo profissional liberal, com ensino superior completo, é obrigado a associar-se a alguma entidade civil.

II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade e a ineficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769445

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a prática da tortura é permitida para fins de investigação policial.

II. O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q779122

Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então empurrou o portão e adentrou o imóvel, durante a noite, para prestar socorro a Adão. De acordo com a Constituição Federal, Adelina

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Q771813

É direito fundamental, previsto no artigo 5º da Constituição Federal:

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Q783399

À luz do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,

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Q783394

Acerca do que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

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Q763372

O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o instituto jurídico relacionado diretamente a esse princípio.

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Q758998

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que seguinte.

A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

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Q765727

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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Q789599

De acordo com as ações constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.


( ) O Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, quando em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
( ) O habeas corpus é o instrumento utilizado para coibir a ilegalidade ou abuso de poder quando alguém sofra ou é ameaçado na sua liberdade de expressão.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo
amparado por habeas datas.
( ) Quando as prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
tornam-se inviáveis por falta de norma reguladora, o “remédio constitucional”
adequado é o mandado de injunção.
( ) A ação popular é o instrumento constitucional previsto para anular ato lesivo
ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.


Marque a opção que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.

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Q762247

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item quanto ao mandado de segurança.

O mandado de segurança preventivo impetrado contra ameaça de lesão conserva seu objeto e interesse processual ainda quando o risco se traduza em efetiva violação.

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Q766016

Sobre o mandado de segurança e o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

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Q785047

    Uma empresa jornalística divulgou fotografia da cena de
um crime com a imagem da vítima ensanguentada e o rosto
desfigurado, sem ter tomado o devido cuidado no momento da
edição da imagem para ocultar o rosto da vítima. 

Diante dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Segundo o STF, o ato em questão configura extrapolação da liberdade de imprensa e violação aos direitos de personalidade da vítima e de seus familiares, cabendo pretensão indenizatória, sob o fundamento de estar caracterizada a situação geradora de dano moral.

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Q783464

Um empresário renomado foi acusado de ter praticado crime de corrupção, ocasião em que passou a ser investigado por tal fato. Diante da repercussão do caso, o Congresso Nacional aprovou, já no curso da ação penal, uma alteração legislativa que dobrou a pena do crime do qual o empresário era acusado, considerando-o como hediondo e inafiançável. Ao final, foi ele condenado à pena máxima prevista na nova legislação. Nessa hipótese, o empresário

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Q789335

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) C
  • 3) B
  • 4) D
  • 5) B
  • 6) C
  • 7) E
  • 8) Certo
  • 9) Certo
  • 10) A
  • 11) Certo
  • 12) A
  • 13) Errado
  • 14) C
  • 15) E
  •  
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