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Questões de concursos

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Exibindo 1 a 15 de 1298 questões.

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Q771813

É direito fundamental, previsto no artigo 5º da Constituição Federal:

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Q769445

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a prática da tortura é permitida para fins de investigação policial.

II. O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q763372

O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o instituto jurídico relacionado diretamente a esse princípio.

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Q762247

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item quanto ao mandado de segurança.

O mandado de segurança preventivo impetrado contra ameaça de lesão conserva seu objeto e interesse processual ainda quando o risco se traduza em efetiva violação.

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Q783394

Acerca do que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

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Q765727

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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Q763384

O deputado federal que não queira participar de votação de projeto de lei, que considere inconstitucional por violar o devido processo legislativo,

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Q769440

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, todo profissional liberal, com ensino superior completo, é obrigado a associar-se a alguma entidade civil.

II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade e a ineficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q779122

Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então empurrou o portão e adentrou o imóvel, durante a noite, para prestar socorro a Adão. De acordo com a Constituição Federal, Adelina

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Q766016

Sobre o mandado de segurança e o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

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Q783399

À luz do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,

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Q785201

Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.

Em caso de recurso em processo judicial em que uma das partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada pelo Estado na modalidade de assistência judiciária, o defensor dativo terá o prazo contado em dobro para recorrer.

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Q758998

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que seguinte.

A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

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Q768516

De acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o direito à alteração de prenome e gênero em seus registros civis,

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Q778825

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988,

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) C
  • 3) E
  • 4) Certo
  • 5) C
  • 6) Certo
  • 7) B
  • 8) D
  • 9) B
  • 10) A
  • 11) B
  • 12) Errado
  • 13) Certo
  • 14) E
  • 15) B
  •  
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