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Questões de concursos

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Q231606

A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga

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Q239547

Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere que, após a realização de uma correição, tenha sido detectado vício de finalidade em ato administrativo editado pelo diretor de departamento de uma agência reguladora, situação que foi, então, comunicada ao presidente da entidade. Nessa situação, tendo avocado para si a competência, o presidente poderá convalidar o referido ato administrativo.

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Q475658

Para a construção de um edifício ou o exercício de uma profissão é necessário que o Poder Público emita um ato administrativo ao particular interessado. Esse tipo de ato é conhecido como

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Q475653

Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. Entende-se por ato discricionário aquele que

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Q239552

No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

Considere que, após regular processo administrativo contra servidor vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, a autoridade julgadora tenha concluído que o servidor cometeu infração punível com a penalidade de suspensão. Nesse caso, a penalidade a ser aplicada será a exoneração de ofício do servidor faltoso.

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Q201839

Em relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.


Considere a seguinte situação hipotética. Determinado órgão público, no ano de 2007, expediu portaria para regulamentar assunto específico e, no ano de 2008, publicou nova portaria, para regulamentar o mesmo assunto e revogar a publicada no ano anterior. Em 2009, esse órgão expediu nova portaria, que revogou a de 2008 e determinou expressamente a restauração da vigência da portaria expedida em 2007.Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o primeiro ato normativo voltará a vigorar, dado que ocorreu repristinação

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Q227614

Assinale uma definição ou característica de um dos elementos do ato administrativo.

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Q161087

Com relação a agentes públicos, atos administrativos e atos de
improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

A licença concedida ao administrado para o exercício de direito poderá ser revogada pela administração pública por critério de conveniência e oportunidade.

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Q158729

Com referência a atos administrativos, bens públicos, responsabilidade do Estado e administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiore

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Q201840

Em relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.


A concessão pela administração pública de licença ao cidadão para construir consiste em ato administrativo discricionário.

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Q204320

“É a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.” Das alternativas a seguir, assinale a que corresponde à definição apresentada.

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Q182919

Em relação à prescrição administrativa e ao processo de investigação e julgamento de contas, julgue os itens subsequentes.

Caso deseje o reexame de decisão relativa a determinado ato administrativo pela mesma autoridade que a emanou, o interessado deverá realizar um pedido de reconsideração. Se a autoridade à qual o interessado se dirigir não ocupar cargo na hierarquia do órgão que emitiu o ato, o recurso interposto será um recurso hierárquico impróprio.

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Q201838

Em relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.


O atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos.

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Q201826

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública.


É vedado o controle prévio pelo Poder Judiciário de atos a cargo da administração pública.

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Q199180

Com relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Opera o efeito ex tunc a declaração de nulidade de determinado ato administrativo que não seja passível de convalidação.

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GABARITO:

  • 31) Errado
  • 32) Errado
  • 33) B
  • 34) C
  • 35) Errado
  • 36) Certo
  • 37) C
  • 38) Certo
  • 39) B
  • 40) Errado
  • 41) B
  • 42) Certo
  • 43) Certo
  • 44) Errado
  • 45) Certo
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