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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Questões por página:
Q476581

Presidente de uma entidade da administração indireta federal com personalidade jurídica de direito público remove Fernando, servidor público estável, para um setor localizado em outra região do país, por motivo exclusivo de perseguição religiosa. Fernando não consegue reverter a situação administrativamente, mas reúne provas sobre a motivação do ato e ingressa com ação judicial pretendendo invalidar o ato administrativo de sua remoção e retornar à sua lotação original. O pleito de Fernando é:

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Q476702

Marcos e Luís são servidores públicos efetivos de determinado ente federal. Marcos, que foi aprovado em concurso público com apenas 25 anos de idade, após 8 anos de sua posse, sofreu um acidente, fora de serviço, e ficou incapacitado para o cargo que exercia. Luís é servidor público há 30 anos e deseja se aposentar. Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a seguir: I – Por não possuir idade mínima para aposentadoria no serviço público, Marcos não pode ser aposentado.
II – Luís pode se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado.
III – Para Marcos é cabível a aposentadoria compulsória, com proventos integrais, seguindo a ideia de paridade, no regime geral de previdência.
IV – Caso seja constatado em inspeção médica que Marcos tem capacidade para o serviço público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, Marcos poderá ser investido por readaptação.
Está correto somente o que se afirma em:

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Q476699

Elias ocupa cargo de provimento em comissão em determinado órgão público federal, na posição de chefia. Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a seguir: I – Elias possui estabilidade, somente podendo ser exonerado do cargo em comissão mediante processo administrativo disciplinar.
II – Por ser ocupante de cargo de provimento em comissão, Elias faz jus à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
III – Elias, por ser ocupante de cargo de livre nomeação, perceberá subsídio, e não vencimento-base.
IV – Elias fará jus à aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Está correto somente o que se afirma em:

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Q476714

Juca, servidor público federal, detentor de cargo efetivo, sofreu aplicação de pena de demissão.
Trata-se da conduta ensejadora da penalidade em questão:

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Q538567

Quando a Administração Pública, ao atuar no exercício de sua discrição, deve obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitando as finalidades que presidiram a outorga da competência exercida, ela está se submetendo a um princípio que limita os seus poderes. Trata-se do princípio do(a ):

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Q289686

Julgue o item abaixo, com relação à intervenção do Estado na

propriedade.

Salvo as impossibilidades jurídicas e materiais, mediante

declaração de utilidade pública, formalizada por meio de

decreto do chefe do Poder Executivo, todos os bens podem ser

desapropriados pelos entes que compõem a Federação. Poderá

também o Poder Legislativo tomar a iniciativa da

desapropriação.

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Q357101

Em relação aos atos da Administração Pública, as atribuições do

Poder Judiciário estão listadas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

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Q233337

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

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Q233591

A respeito de alguns aspectos do ato administrativo, assinale a opção correta.

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Q239474

Julgue os próximos itens, com base na legislação da administração pública.

A autoexecutoriedade, um dos atributos do ato administrativo, dispensa a necessidade de a administração obter autorização judicial prévia para a prática do ato.

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Q273958

A faculdade de que dispõe a Administração Pública para restringir interesses privados, limitando o

uso de bens, atividades e direitos de particulares em favor do interesse público, decorre do poder

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Q233590

Considere que a prefeitura de determinado município tenha concedido licença para reforma de estabelecimento comercial. Nessa situação hipotética, assinale a opção em que se explicita o poder da administração correspondente ao ato administrativo praticado, além das classificações que podem caracterizá-lo.

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Q239478

Julgue os próximos itens, com base na legislação da administração pública.

Embora a função administrativa seja atípica para os Poderes Judiciário e Legislativo, no exercício da função administrativa, esses poderes praticam atos administrativos.

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Q233400

O ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. Essa característica do ato administrativo decorre do atributo da

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Q233222

O presidente da República, mediante decreto, delegou aos ministros de Estado e ao advogado-geral da União a competência para, após processo administrativo disciplinar, aplicar a penalidade de demissão a servidor público federal. Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

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GABARITO:

  • 16) E
  • 17) D
  • 18) D
  • 19) A
  • 20) E
  • 21) Certo
  • 22) C
  • 23) A
  • 24) E
  • 25) Certo
  • 26) A
  • 27) A
  • 28) Certo
  • 29) A
  • 30) B
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