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Q777703

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.

Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos.

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Q785864

Sobre contratos, é INCORRETO afirmar: 

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Q777707

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.

Em qualquer hipótese, a doação verbal não é válida quando o objeto for bem móvel.

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Q783305

Segundo o Código Civil, a transação

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Q783754

A quantidade de contratos celebrados nos dias de hoje é muito expressiva. Pode-se dizer que é um instrumento jurídico de grande relevância no mundo contemporâneo.
O contrato é a mais comum e importante fonte de obrigação, cuja formação depende da presença de, pelo menos, duas partes. Face ao exposto, é correto afirmar:

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Q777706

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.

O vendedor de coisa imóvel poderá inserir cláusula de retrovenda no contrato de compra e venda, para reservar a si o direito de recobrar a coisa em até cinco anos, bastando para a consumação da retrovenda a restituição do valor recebido.

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Q777705

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.

Em contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos relacionados à coisa ficam por conta do vendedor, enquanto os riscos referentes ao preço competem ao comprador.

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Q785063

Acerca da locação de imóveis urbanos, do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias, julgue o próximo item, considerando a legislação pertinente.

Contrato de promessa de venda de unidade autônoma integrante de incorporação imobiliária deve prever que a devolução de valores ao adquirente, cujo prazo deve estar destacado em negrito, somente ocorrerá por rescisão contratual motivada por inadimplemento de obrigação do adquirente.

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Q788043

Considere as seguintes proposições acerca dos contratos:


I. Nos contratos de adesão, serão válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio, desde que redigidas de forma clara e com destaque.
II. É vedado, em qualquer hipótese, celebrar contrato que tenha por objeto a herança de pessoa viva.
III. Considera-se celebrado o contrato no lugar em que foi aceito, se diverso daquele onde foi proposto.
IV. Se o contrato for aleatório, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, o alienante terá direito a todo o preço mesmo que a coisa já não existisse no dia do contrato.
V. O contrato preliminar deve conter, inclusive quanto à forma, todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.


De acordo com o Código Civil, está correto o que consta APENAS de

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Q785070

Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

Caso a resolução de contrato de compra e venda de imóvel em loteamento tenha sido atribuída ao adquirente, poderão ser descontados dos valores pagos os montantes devidos por cláusula penal e arras, limitados a 10% do valor atualizado do contrato.

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Q777704

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.

Se, na execução do contrato, uma das partes houver realizado elevado investimento em razão da natureza do contrato, o distrato unilateral, exercido pela outra parte, produzirá efeitos somente após o decurso de período condizente com a importância investida.

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Q778365

Uma das espécies mais comuns de contrato é o de compra e venda, que pode ser caracterizado quando “um contra-tante se compromete a transferir o domínio de certa coisa e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro". Em relação ao elemento “preço" no contrato de compra e venda, é CORRETO afirmar que

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Q710645

No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente.

O ordenamento jurídico brasileiro, embora admita a formação de contratos não previstos em lei, não autoriza a coligação de espécies contratuais.

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Q698024

A simples propositura da ação de revisão de contrato

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Q711749

À luz da disciplina dos vícios redibitórios no Código Civil, é correto afirmar:

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) B
  • 3) Errado
  • 4) D
  • 5) D
  • 6) Errado
  • 7) Certo
  • 8) Errado
  • 9) C
  • 10) Certo
  • 11) Certo
  • 12) C
  • 13) Errado
  • 14) A
  • 15) C
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