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Questões de concursos

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Q762265

Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item.

Consideram‐se como fatos jurídicos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionem efeitos jurídicos.

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Q762268

Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item. Nas declarações de vontade, atender‐se‐á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.

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Q762267

Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item. As consequências dos atos jurídicos em sentido estrito são reguladas e determinadas pela manifestação de vontade do agente.

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Q671799

Nos termos do Código Civil, em especial quanto aos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q657727

Recentemente, em São Paulo/SP, instalou-se enorme discussão sobre a ação das autoridades públicas na denominada “Cracolândia”. Em suma, a pretensão do Estado era internar, compulsoriamente, pessoas que estavam vagando aleatoriamente nas ruas, sob o efeito de entorpecentes. Sobre a internação compulsória, de acordo com as disposições legais, é correto afirmar que

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Q639518

Advogado pactuou honorários incidentes sobre a vantagem econômica auferida pelo cliente em demanda judicial, no caso, a declaração do direito de aproveitamento de crédito tributário de ICMS recolhido a maior, desde que homologado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do lugar. Assim, o advogado teria direito à quantia mensal de 4% à medida que a empresa executada fosse autorizada pela autoridade fazendária a se creditar dos valores de ICMS recolhidos anteriormente em excesso. Na hipótese acima, o negócio jurídico está sujeito a:

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Q610758

Fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. A respeito dos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.

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Q621016

Sobre os Fatos Jurídicos previstos no Código Civil, marque a alternativa correta.

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Q337975

O negócio jurídico celebrado durante a vacatio de uma lei

que o irá proibir é

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Q217621

De acordo com o Código Civil brasileiro, no tocante às provas, em regra, a confissão

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Q153821

Assinale a alternativa INCORRETA:

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Q287414

A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos

itens.

O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não sua

aquisição.

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Q66090

Quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, ocorre

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Q153822

Assinale a alternativa CORRETA:

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Q233237

João, mediante contrato firmado, prestava assistência técnica de computadores à empresa de Mário. João e Mário, por mútuo consenso, resolveram por fim à relação contratual.

Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a doutrina majoritária sobre a matéria, caracterizou-se a

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Certo
  • 3) Errado
  • 4) C
  • 5) E
  • 6) D
  • 7) D
  • 8) B
  • 9) D
  • 10) A
  • 11) C
  • 12) Certo
  • 13) E
  • 14) E
  • 15) E
  •  
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