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46) Q195061

Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3.1. Da Pessoa Natural 3.3. Do Domicílio

Pedro reside com a esposa e um filho em João Pessoa.
Tem escritório e apartamento em Recife, onde também reside e comparece em dias alternados. Nas férias e feriados prolongados, aluga uma casa em Natal e ali permanece com a família. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se domicílio de Pedro

a) João Pessoa e Natal, apenas.
b) João Pessoa, apenas.
c) João Pessoa, Recife e Natal.
d) Recife, apenas.
e) João Pessoa e Recife, apenas.

47) Q183542

Provas: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3.1. Da Pessoa Natural 3.3. Do Domicílio

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No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.

Certo
Errado

48) Q144735

Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3.1. Da Pessoa Natural 3.3. Do Domicílio

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.

O domicílio do incapaz deve ser o mesmo do seu representante ou assistente.

Certo
Errado

49) Q174662

Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3.1. Da Pessoa Natural 3.3. Do Domicílio

Assinale a opção correta acerca de domicílio.

a) Caso uma pessoa tome posse em cargo público, após aprovação em concurso, ela não perderá automaticamente o domicílio que antes possuía.
b) O domicílio da pessoa natural que não possui residência determinada ou cuja residência seja de difícil identificação é determinado por eleição.
c) Considera-se nula de pleno direito a cláusula que estabelece foro de eleição em contratos de adesão celebrados por consumidor que seja pessoa física.
d) O domicílio da pessoa jurídica que possui estabelecimentos em cidades diferentes corresponde à localidade onde funciona a administração.
e) O domicílio da pessoa natural que possui diversas residências onde vive alternadamente corresponde ao centro de ocupação habitual.

50) Q155790

Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3.1. Da Pessoa Natural 3.3. Do Domicílio

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Com relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.

Os estados e os territórios têm por domicílio as suas respectivas capitais.

Certo
Errado

51) Q144736

Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3.1. Da Pessoa Natural 3.3. Do Domicílio

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.

O domicílio da pessoa natural é o local onde ela se estabelece com ânimo de permanência.

Certo
Errado

52) Q8055

Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3.1. Da Pessoa Natural 3.3. Do Domicílio

Têm domicílio necessário

a) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
b) os religiosos.
c) as pessoas casadas.
d) as pessoas naturais que não tenham residência habitual
e) os servidores públicos.

53) Q5094

Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3.1. Da Pessoa Natural 3.3. Do Domicílio

Sobre domicílio civil, é INCORRETO afirmar que

a) a pessoa natural, que não tenha residência habitual, é considerada domiciliada no lugar onde for encontrada.
b) é vedado a qualquer pessoa jurídica de direito privado eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
c) é permitido aos contratantes especificar, nos contratos escritos, domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
d) a pessoa natural também é domiciliada, quanto às relações concernentes à profissão, no lugar onde esta é exercida.

54) Q145412

Provas: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3.1. Da Pessoa Natural 3.3. Do Domicílio

Foro de eleição. Demanda com objetivo de revisão de contrato bancário proposta em juízo do principal estabelecimento do banco réu em São Paulo, capital. Relação de consumo caracterizada. Aplicação, no caso, do princípio da facilitação do consumidor. Desconsideração da cláusula de eleição de foro estabelecido em contrato de adesão padrão e impresso. Exceção de incompetência rejeitada. Recurso provido. 1.º TAC/SP, AI X.XXX.XX-Y-SP, Rel. Juiz V O, Dj. XY/Z/200X.

Considerando a ementa hipotética acima apresentada, assinale a opção correta acerca da pessoa no ordenamento jurídico nacional.

a) Na relação contratual bancária descrita na ementa, o domicílio inicialmente de eleição pode ser modificado para o voluntário por vontade da pessoa natural.
b) Caso o escritório central do banco envolvido no caso esteja situado no exterior, o domicílio para demandar ação de anulação do contrato bancário deverá ser o da residência da pessoa natural, indubitavelmente.
c) Não sendo possível encontrar a pessoa natural contratante em nenhum local e não havendo indícios de desaparecimento, deve ser declarada a sua ausência de imediato e o caso, tratado como morte presumida sem corpo presente.
d) Sendo jurídica a pessoa que contratou com o banco, aplica-se, para o pagamento de dívidas trabalhistas reconhecidas em ação trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar sócio, mesmo que este nunca tenha administrado a empresa.
e) Qualquer pessoa natural está legitimada para celebrar contrato bancário.

55) Q4166

Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3.1. Da Pessoa Natural 3.3. Do Domicílio

Jonas do Amor nasceu em Campinas. Com quinze anos mudou-se com seus pais para Sorocaba, onde casou com Sophia das Vidas e teve seu primeiro filho. Após dois anos, Jonas mudou-se para Presidente Prudente, onde nasceu seu segundo filho. Cinco anos após, Jonas descobriu que sua esposa estava sendo infiel e a assassinou dentro de sua residência. Pelo homicídio, Jonas foi processado e condenado, e está cumprindo pena na Penitenciária de Presidente Venceslau. Considerando que os pais de Jonas, sua esposa e filhos estão residindo atualmente na cidade de Itu, de acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio de Jonas será em

a) Itu.
b) Campinas.
c) Presidente Prudente.
d) Sorocaba.
e) Presidente Venceslau.

56) Q8501

Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3.1. Da Pessoa Natural 3.3. Do Domicílio

Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. De acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre

a) deverá ser demandado exclusivamente no último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que o agente diplomático não possui domicílio certo no Brasil.
b) deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal em razão do cargo de agente diplomático.
c) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
d) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no domicílio de seus ascedentes ou descendentes.
e) poderá ser demandado na capital do Estado do último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que diplomatas possuem domicílios em capitais brasileiras.

57) Q8537

Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3.1. Da Pessoa Natural 3.2. Da Pessoa Jurídica 3.3. Do Domicílio

A empresa Sorriso possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa Sorriso,

a) cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
b) o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente.
c) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos.
d) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos.
e) as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado.

58) Q144737

Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3.1. Da Pessoa Natural 3.3. Do Domicílio

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.

O domicílio da União é o Distrito Federal.

Certo
Errado

59) Q951

Provas: FMP-RS - 2012 - PGE-AC - Procurador
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3. Parte Geral 3.3. Do Domicílio

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O Código Civil em vigor admite a pluralidade de domicílios.
b) A pessoa jurídica de direito privado tem como domicílio a sua sede indicada no estatuto, ou, na falta de previsão estatutária, o lugar onde funciona sua sede ou administração.
c) Tendo a pessoa jurídica de direito privado vários estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
d) O foro de eleição, previsto em contrato escrito, é válido entre as partes, e pode, conforme o caso, afastar a aplicabilidade de normas de ordem pública.

60) Q144738

Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3.1. Da Pessoa Natural 3.3. Do Domicílio

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.

A pluralidade de domicílios pode ser dar tanto no domicílio residencial quanto no domicílio profissional.

Certo
Errado

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