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Q247729

Ainda com relação à LO/TCDF, julgue os itens subsecutivos.

Se os cargos de presidente e vice-presidente do TCDF ficarem vagos noventa dias antes do término do mandato e dois de seus conselheiros titulares estiverem ausentes, um por estar em gozo de férias e o outro por estar em licença, será facultado a esses conselheiros participar das eleições para os cargos vagos.

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Q247731

Ainda com relação à LO/TCDF, julgue os itens subsecutivos.

A competência para nomear cidadão aprovado em concurso de provas e títulos para o cargo de auditor do TCDF é do próprio presidente do tribunal.

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Q247717

Ainda no que se refere à LODF, julgue os seguintes itens.

Para prestar determinado serviço público sob regime de permissão, o governo do DF, segundo a LODF, estará dispensado de licitação.

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Q480278

No Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito

Federal, entre os direitos nele arrolados, consta previsão

para o momento da ocorrência de morte. Acerca desse

tema, assinale a alternativa correta.

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Q251066

No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

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Q247712

Com base na LODF, julgue os itens a seguir.

Se o governo do DF normatizar a exibição de cartazes em logradouros públicos e em locais de acesso livre, ele estará exercendo uma competência que compartilha à União.

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Q14202

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que não corresponde a uma competência privativa do Distrito Federal.

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Q479377

No âmbito do processo administrativo disciplinar

regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal,

Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em

curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado

para acompanhar o processo na ocasião da sua

instauração administrativa. Considerando essa situação

hipotética, de acordo com as disposições legais em relação

ao tema, assinale a alternativa correta.

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Q285452

Com relação aos cargos públicos e à responsabilidade do servidor,

conforme disposto na Lei Complementar Distrital (LC/DF)

n.º 840/2011, julgue os itens que se seguem.

O servidor público responderá civilmente se vier a cometer ato

omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em

prejuízo ao erário. No caso de ato que gere prejuízo a terceiro,

a responsabilidade civil do servidor só se configura se ficar

demonstrado que ele agiu com dolo.

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Q247724

Julgue os itens subsequentes relativos à LO/TCDF.

Os conselheiros do TCDF serão processados e julgados, em caso de cometimento de crime comum, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e, em caso de crime de responsabilidade, pela CLDF.

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Q247716

Com base na LODF, julgue os itens a seguir.

A substituição de um administrador regional destituído do cargo, cuja remuneração pode ser igual à de um secretário de Estado do DF, deverá ser feita mediante um processo de escolha com participação popular.

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Q247728

Ainda com relação à LO/TCDF, julgue os itens subsecutivos.

Por deliberação do seu presidente, em resolução, o TCDF poderá ser dividido em câmaras por tratar-se de assunto de sua competência exclusiva.

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Q247723

Julgue os itens subsequentes relativos à LO/TCDF.

Caso um secretário de Estado do DF nomeie seu primo para cargo em comissão na respectiva secretaria, caberá ao TCDF apreciar, para fins de registro, a legalidade desse ato de admissão.

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Q247730

Ainda com relação à LO/TCDF, julgue os itens subsecutivos.

A movimentação de crédito orçamentário destinado ao funcionamento do TCDF compete ao seu presidente, que poderá delegar esse ato, inadmitida a subdelegação.

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Q251065

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

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GABARITO:

  • 76) Certo
  • 77) Errado
  • 78) Errado
  • 79) E
  • 80) C
  • 81) Errado
  • 82) A
  • 83) C
  • 84) Errado
  • 85) Errado
  • 86) Certo
  • 87) Errado
  • 88) Errado
  • 89) Certo
  • 90) B
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