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Exibindo 1 a 15 de 19 questões.

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Q783737

A despeito do contido na Constituição Federal sobre o princípio da presunção da inocência, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser possível e constitucional que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já possa ser executada. Essa decisão histórica da Excelsa Corte foi proferida com base na

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Q767695

José leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência de mutação constitucional em matéria relacionada ao meio ambiente. Em razão disso, ele procurou obter maiores esclarecimentos sobre o tema. No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação constitucional" o impediu de obter um melhor entendimento sobre o tema.
Com o objetivo de superar essa dificuldade, procurou Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, corretamente, que a expressão “mutação constitucional", no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno

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Q599290

Assinale a alternativa correta.

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Q614065

“(...) consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e, além disso, sem que tenha havido qualquer modificação do seu texto" (L. R. BARROSO).

A definição supra diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado

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Q591166

Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal

Constitucional Federal da Alemanha, recebendo numerosas

informações acerca do seu funcionamento e de sua área de

atuação. Uma, todavia, chamou especialmente sua atenção: a

referida Corte Constitucional reconhecia a possibilidade de

alteração da Constituição material - ou seja, de suas normas -

sem qualquer mudança no texto formal.

Surpreendido com essa possibilidade, procura sua assessoria

jurídica a fim de saber se o Supremo Tribunal Federal fazia uso

de técnica semelhante no âmbito da ordem jurídica brasileira.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que

apresenta a informação dada pela assessoria jurídica.

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Q199800

Qual a alternativa que define de modo mais adequado a denominação que o constitucionalismo moderno atribui ao fenômeno pelo qual se opera a alteração do conteúdo e do alcance das normas constitucionais pela via informal, sem alteração do texto normativo, tendo-se em conta a aplicação concreta de seu conteúdo a situações fáticas que se modificam no tempo, à luz de transformações no âmbito da realidade da configuração do poder político, da estrutura social ou do equilíbrio de interesses?

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Q182344

À luz do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, por meio de interpretação, alterar o sentido de determinado dispositivo constitucional sem alteração material do texto, em procedimento que a doutrina denomina como mutação constitucional.

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Q584138

Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis. II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição. III. por mutação constitucional entende-se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais. Assinale:

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Q158931

Considerada a mutação constitucional como uma incongruência entre as normas constitucionais e a realidade constitucional, sua origem reside na

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Q142341

Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

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Q192055

No que se refere à interpretação constitucional, o processo informal de alteração da Constituição que possibilita modifcar o sentido de norma constitucional originária, sem alterar o seu texto, é:

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Q154342

Considere a seguir o acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança 26603/DF, julgado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal em 04 de outubro de 2007 sob a relatoria do Ministro CELSO DE MELO:

No poder de interpretar a Lei Fundamental, reside a prerrogativa extraordinária de (re)formulá-la, eis que a interpretação judicial acha-se compreendida entre os processos informais de ______ _______________________________________, a significar, portanto, que “A Constituição está em elaboração permanente nos Tribunais incumbidos de aplicá-la”. Doutrina. Precedentes. - A interpretação constitucional derivada das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal - a quem se atribuiu a função eminente de “guarda da Constituição” (CF, art. 102, “caput”) - assume papel de fundamental importância na organização institucional do Estado brasileiro, a justificar o reconhecimento de que o modelo político-jurídico vigente em nosso País conferiu, à Suprema Corte, a singular prerrogativa de dispor do monopólio da última palavra em tema de exegese das normas inscritas no texto da Lei Fundamental.

A modalidade estrita de alteração constitucional definida pelo Ministro Relator na lacuna acima é a:

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Q9042

Quando a interpretação de uma Constituição escrita se altera em decorrência da mudança dos valores e do modo de compreensão de uma sociedade, mesmo sem qualquer alteração formalmente realizada, no texto constitucional, pelo Poder Constituinte Derivado Reformador, está-se diante de uma

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Q19002

É CORRETO AFIRMAR QUE:

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Q140845

Com relação a poder constituinte originário, tipologia das constituições, hermenêutica e mutação constitucional, assinale a opção correta.

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) C
  • 3) C
  • 4) C
  • 5) B
  • 6) D
  • 7) Certo
  • 8) A
  • 9) D
  • 10) A
  • 11) D
  • 12) C
  • 13) D
  • 14) D
  • 15) A
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