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Questões de concursos

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Q770798

Tributo cobrado pelo Município cujo fato gerador repousa no exercício regular do poder de polícia. A descrição se refere a qual tipo de receita tributária?

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Q682243

“Cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição."

O trecho acima faz referência as:

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Q636877

Assinale a alternativa que indica corretamente os impostos de competência dos municípios:

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Q679062

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.

Os fatos geradores dos impostos são situações que independem de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte.

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Q757724

Considerando a legislação tributária, julgue o item a seguir.

As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto.

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Q682248

Segundo o Código Tributário Nacional, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Trata-se do:

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Q666367

Assinale a alternativa que apresenta uma característica dos preços públicos.

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Q716876

Com relação a noções de orçamento e de tributos, julgue o item subsequente.

A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) é um tributo de incidência exclusivamente monofásica.

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Q675628

Em relação ao Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, as imunidades decorrem de norma constitucional. Considerando a imunidade de IRPJ, a que tipo de entidade isto pode ser aplicado?

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Q740805

Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de lei ordinária que incluía novos sujeitos passivos para cobrança de ICMS.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

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Q732382

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís, o orçamento municipal será uno. De acordo com essa mesma Lei, incorporam-se, na receita,

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Q732379

De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, instituir

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Q732386

De acordo com a Lei federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tributo é

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Q682390

Por expressa determinação constitucional, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies. O Código Tributário Nacional atende à determinação constitucional e disciplina esta matéria. Com base neste Código,

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Q750180

A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada é o que o Código Tributário Nacional define como:

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) B
  • 3) B
  • 4) Certo
  • 5) Certo
  • 6) D
  • 7) D
  • 8) Errado
  • 9) C
  • 10) B
  • 11) D
  • 12) B
  • 13) B
  • 14) E
  • 15) E
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