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Questões de concursos

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Q775284

Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a instrução, o ofendido apresentou, por meio de assistente de acusação, documento supostamente assinado por Luiz, que confirmaria a prática delitiva. Ao ter acesso aos autos, Luiz informa ao patrono ter certeza de que aquele documento seria falso, pois não foi por ele assinado. Com base nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Luiz poderá

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Q777339

Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,

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Q697693

Sobre as limitações à liberdade e os procedimentos especiais, considere as assertivas abaixo: I. Em comunidades pacatas, a gravidade em abstrato do crime imputado, quando cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, por ser absolutamente incomum, configura, por si, fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva do acusado. II. A aceitação, pelo acusado, da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público não é causa suspensiva ou interruptiva da fluência da prescrição. III. A aceitação, pelo acusado, da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público obsta a fluência prescricional durante o prazo da suspensão. Está correto o que consta APENAS de:

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Q678294

Com relação ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.

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Q678293

Segundo o Código de Processo Penal, a respeito do processo comum, é correto dizer que

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Q596949

Aponte a alternativa correta: :

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Q646802

Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que

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Q646801

Assinale a alternativa correta.

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Q613264

Julgue os itens a seguir, relativos à audiência de custódia.

I Segundo entendimento majoritário do STJ, a não realização de audiência de custódia não enseja a nulidade da prisão preventiva em que posteriormente seja convertida a custódia, se forem observadas as demais garantias processuais e constitucionais.

II As audiências de custódia são uma garantia de preservação pessoal assumida pelo Brasil em compromissos internacionais, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

III Segundo entendimento do STF, a realização de audiência de apresentação é de observância obrigatória, mas a sua não realização é vício que pode ser suprido pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

IV As audiências de custódia tornam viável ao magistrado a constatação direta das condições físicas do preso e das circunstâncias de sua prisão.

Estão certos apenas os itens

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Q599230

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento comum dos processos em espécie, consoante disposições do Código de Processo Penal.

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Q455681

X, flagrado portando maconha para uso próprio, pode

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Q338029

Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é

correto afirmar que:

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Q627349

Em relação ao processo referente ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

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Q337279

Assinale a alternativa correta acerca do procedimento penal.

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Q289761

Durante os debates orais no Tribunal do Júri:

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) A
  • 3) A
  • 4) B
  • 5) D
  • 6) D
  • 7) D
  • 8) C
  • 9) E
  • 10) B
  • 11) A
  • 12) D
  • 13) A
  • 14) B
  • 15) D
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