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Questões de concursos

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Q608794

Com relação ao acesso ao juizado especial, assinale a afirmação correta:

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Q592834

Jorge ajuizou ação no juizado especial cível,

com o objetivo de receber indenização no valor de vinte mil reais

por dano causado por pessoa jurídica.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q613444

A respeito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei n. 9.099/95 regula que

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Q608786

As partes contratantes da execução de uma pequena obra civil se desentenderam quanto a um dos seus itens, de valor inferior a 10(dez) salários mínimos. Foram aconselhados a se dirigirem ao Juizado Especial Cível do local onde os serviços eram prestados e lá chegando, foram atendidos, juntos, pelos servidores da Secretaria do Juízo e dos encarregados pela sessão de conciliação. Marque a alternativa que completa corretamente a frase parcialmente enunciada abaixo:

Os servidores incorreram em erro na prática do ato processual, porque

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Q599500

Sobre o que dispõe a Lei nº 9.099/95, é correto afirmar:

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Q608792

Quais os critérios orientam os processos que tramitam nos juizados especiais:

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Q592836

A respeito da prova no juizado especial cível, assinale a opção

correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.

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Q608776

Segundo o que estabelece a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009), analise as afirmativas abaixo:

I. É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

II. A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é relativa.

III. Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como autores, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.

IV. Não se inclui na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as ações de mandado de segurança.

Esta correto o que se afirma em:

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Q615396

Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial cível,

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Q538376

Em matéria de Juizados

Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09),

assinale a alternativa INCORRETA.

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Q548281

O juizado especial cível da justiça federal é competente para processar e julgar

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Q494503

No âmbito dos juizados especiais cíveis os embargos de declaração são oferecidos no

prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão e, uma vez recebidos, suspendem o

prazo recursal.

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Q457859

Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue os

itens seguintes.

Compete ao juizado especial federal cível processar, conciliar

e julgar ações populares e mandados de segurança que

impugnem atos de autoridades federais, se os valores das

causas forem inferiores a sessenta salários mínimos.

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Q457861

Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue os

itens seguintes.

Nos juizados especiais cíveis, em razão de o processo seguir

critérios de oralidade, economia processual e celeridade, é

inaplicável o princípio do duplo grau de jurisdição.

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Q457860

Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue os

itens seguintes.

Nos juizados especiais federais cíveis, não há reexame

necessário nem prazos diferenciados, em relação ao particular,

para a fazenda pública.

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GABARITO:

  • 16) D
  • 17) D
  • 18) C
  • 19) C
  • 20) A
  • 21) A
  • 22) C
  • 23) D
  • 24) D
  • 25) C
  • 26) B
  • 27) Errado
  • 28) Errado
  • 29) Errado
  • 30) Certo
  •  
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