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Questões de concursos

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Q786747

A Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento.
Sobre esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:

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Q783298

É admissível, à luz da Constituição Federal, que medida provisória disponha sobre

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Q788786

Um dos princípios orçamentários presentes na CF é o da não vinculação. Tal princípio aplica-se

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Q767626

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre as Finanças Públicas,

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Q783780

De acordo com a Constituição Federal,

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Q788982

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no âmbito do Orçamento Público são vedados:

  1. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
  2. A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
  3. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Está CORRETO o que se afirma em:

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Q789295

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, a Constituição Federal determina que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:

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Q783400

Sobre as finanças públicas na Constituição Federal,

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Q788784

Para ordenar os trabalhos de elaboração da lei orçamentária anual, a Constituição Federal de 1988 (CF) criou a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que deve dispor sobre as alterações na legislação tributária. Acerca dessas alterações, o STF decidiu que

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Q766309

Identifique quais dos itens abaixo correspondem a condutas vedadas no orçamento público, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II, e assinale a alternativa correta. I. O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. II. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. III. A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. IV. A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. V. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com autorização legislativa. VI. A instituição de fundos de qualquer natureza sem prévia autorização executiva.

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Q785846

Suponha que, no curso da execução orçamentária, as receitas estimadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente não estejam ingressando nos cofres públicos no montante previsto, tendo em vista forte queda na arrecadação tributária em função de constrição no cenário macroeconômico. Diante de tal situação, a qual indica que a receita arrecadada poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, afigura-se cabível 

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Q679916

Sobre as finanças públicas, suas normas gerais e orçamentos, dispõe a Constituição Federal que:

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Q726541

O Tribunal Superior do Trabalho pretende implementar, no exercício financeiro corrente, programa para dar celeridade à prestação jurisdicional, que demandará a admissão de servidores públicos. Todavia, os gastos com a execução do programa não foram previstos na lei orçamentária anual vigente, assim como não há previsão de dotações orçamentárias suficientes para atender às projeções de despesa de pessoal relativas às admissões de servidores públicos. Considerando que essas medidas são urgentes e de excepcional interesse público em face do expressivo aumento da litigiosidade, o Tribunal pretende executá-las sem que sejam alteradas as disposições da lei orçamentária, assim como dispensará a abertura de créditos adicionais, inclusive os extraordinários. Nessa situação, a Constituição Federal

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Q675452

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da competência legislativa em matéria de finanças públicas, assinale a opção em que a espécie normativa é adequada à finalidade proposta.

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Q693466

Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.

É vedado autorizar a abertura de créditos suplementares no texto da lei orçamentária anual municipal.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) D
  • 3) A
  • 4) A
  • 5) C
  • 6) C
  • 7) A
  • 8) D
  • 9) D
  • 10) A
  • 11) B
  • 12) B
  • 13) E
  • 14) E
  • 15) Errado
  •  

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