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Q494427

Na forma da Lei n. 7.960/89 (Prisão Temporária) , caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria e participação do indiciado no crime previsto no art. 267, caput, do Código Penal.

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Q303303

A prisão temporária pode ser definida como uma medida

cautelar restritiva, decretada por tempo determinado,

destinada a possibilitar as investigações de certos crimes

considerados pelo legislador como graves, antes da

propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

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Q337370

Caberá prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989) quando for

imprescindível para as investigações do inquérito policial e

houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova

admitida na legislação penal, de autoria ou participação do

indiciado no crime de

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Q295177

A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada

pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial

ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de

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Q233621

A prisão temporária

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Q232310

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática

de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações,

julgue os itens a seguir.

Caso seja imprescindível para as investigações, a prisão temporária de José poderá ser decretada de ofício pelo juiz, visto que o crime de latrocínio admite essa modalidade de prisão.

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Q194281

Em relação à prisão temporária, prevista na Lei n.º 7.960/1989, assinale a opção correta.

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Q157866

De acordo com a Lei nº 7.960/1989, é INCORRETO afirmar que cabe prisão temporária:

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Q158819

A prisão temporária

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Q198466

Lei n.º 7.960, de 21de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária, não permite a aplicação da medida em caso de

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Q161191

Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes.

A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.

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Q202587

Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.

Em regra, o prazo para a prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, quando necessário. No entanto, em caso de crimes considerados hediondos, o prazo da prisão temporária é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.

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Q212411

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade.

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Q201185

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.

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Q180338

“Tício” foi preso temporariamente por um crime hediondo.
A prisão temporária de “Tício” terá o prazo de ______ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) C
  • 3) E
  • 4) A
  • 5) E
  • 6) Errado
  • 7) E
  • 8) E
  • 9) B
  • 10) A
  • 11) Errado
  • 12) Certo
  • 13) Certo
  • 14) Certo
  • 15) C
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