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1) Q776431

Provas: FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Arquitetura e Urbanismo FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Administração FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Agronomia FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Engenharia Sanitária FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Médico - Medicina Psiquiátrica FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Medicina Veterinária FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Processamento de Dados
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral

Acerca da prova pericial, é correto afirmar que

a)
o exame, na falta de perito oficial, será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
b)
o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.
c)
as partes podem requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidos sejam encaminhados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, podendo os peritos apresentarem as respostas em laudo complementar.
d)
o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
e)
a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante no exame por precatória.

2) Q768533

Provas: CESPE - 2019 - MP-PI - Promotor de Justiça Substituto
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral

De acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias para

a) constatação da ocorrência do crime de estupro, especialmente quando a vítima tiver ido à delegacia de polícia apenas no dia seguinte ao do suposto cometimento do delito.
b) configuração da causa de aumento de pena pela utilização de arma de fogo no roubo, ainda que exista testemunha do delito e que a vítima confirme o uso da arma.
c) constatação da qualificadora referente ao arrombamento no crime de furto, mesmo que a vítima tenha reparado prontamente o objeto violado.
d) verificação da ocorrência de furto realizado com escalada, ainda que exista filmagem realizada por sistema de monitoramento de câmeras de segurança.
e) reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculos quando a infração deixar vestígios, mesmo que haja declarações da vítima e de testemunhas.

3) Q678209

Provas: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral Das provas

Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado por

a)
2 (dois) peritos oficiais, independentemente do grau de instrução, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, preferencialmente portadoras de diploma de curso superior.
b)
1 (um) perito oficial, preferencialmente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, com atuação na área da perícia.
c)
2 (dois) peritos oficiais, com formação superior na área específica da perícia, sendo vedada a assinatura por leigos.
d)
1 (um) perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, que também possuam o mesmo grau de instrução.
e)
1 (um) perito oficial, portador de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, vedada a assinatura por leigos.

4) Q684307

Provas: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 7
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral Das provas

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Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir.

Sendo possível a realização de exame para investigar crimes que deixam vestígios, não proceder a esse exame é motivo de nulidade do processo, ainda que provas documentais e testemunhais confirmem a autoria e a materialidade do crime.

Errado
Certo

5) Q715428

Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Florestal NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Mecânica NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal - Física NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal - Informática NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal - Medicina Veterinária NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal - Química
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral

Sobre o exame do corpo de delito, e as Perícias em geral, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
b) Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
c) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
d) O juiz ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
e) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

6) Q697168

Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral

Em relação ao Exame de Corpo de Delito, é CORRETO afirmar:

a) O médico legista, ao realizar o exame de corpo de delito, poderá realizar o mesmo em qualquer dia e a qualquer hora. Mas, em relação à autópsia, esta será feita pelo menos 8 (oito) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
b) Nos casos de acidente de carro ou avião onde há morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, e desde que não exista infração penal a apurar. Neste caso a autópsia será feita, pelo menos 4 (quatro) horas depois do óbito.
c) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
d) Caso ocorra a necessidade de realização de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará laudo circunstanciado. Não há necessidade de o administrador de cemitério público indicar o lugar da sepultura.
e) Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar, por determinação da autoridade policial, judiciária ou do Ministério Público, e por representação do acusado.

7) Q776718

Provas: Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. No que se refere ao exame de corpo de delito, com fundamento no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) O exame de corpo de delito será feito em qualquer dia, sempre em horário diurno.
b) Não é necessário que o exame de corpo de delito seja realizado por perito oficial portador de diploma de curso superior, bastando que se trate de pessoa com ampla expertise e experiência na área.
c) A realização de exame de corpo de delito terá prioridade de realização quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar.
d) O juiz ou a autoridade policial negará o exame de corpo de delito requerido pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade.
e) O exame de corpo de delito poderá ser suprido com a confissão do acusado.

8) Q606786

Provas: FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10. Teoria geral da prova 10.1. Meios de prova 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral

O exame de corpo de delito

a)
é dispensável nos crimes que deixam vestígios.
b)
deve ser feito imediatamente para que não se percam os vestígios do crime, o que veda a indicação de assistente técnico pelas partes.
c)
deve ser feito, em regra, pelo menos 2 horas após o óbito.
d)
realiza-se sobre vestígios do corpo humano, havendo regime diverso para o exame sobre objetos e sobre reconhecimento de escritos.
e)
pode ser rejeitado pelo juiz, no todo ou em parte.

9) Q596943

Provas: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral

É correto afirmar que:

a)
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
b)
A repetição das elementares “subtração de coisa alheia móvel mediante grave ameaça", elencadas no tipo penal do art. 157, caput, do CP, já é suficiente para constar na narrativa fática da denúncia de roubo, pois permite o exercício da ampla defesa, sendo desnecessário descrever no que consistiu concretamente a conduta criminosa.
c)
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal é dominante no sentido de que há arquivamento implícito de ação penal pública, em relação a quem não foi denunciado.
d)
No procedimento ordinário a parte pode arrolar até 8 (oito) testemunhas, incluindo-se neste rol o ofendido.
e)
Havendo divergência entre o Promotor de Justiça e o magistrado acerca da necessidade de aditamento da denúncia para alteração da descrição fática e correspondente tipificação jurídica, não é cabível a invocação do art. 28, do Código de Processo Penal, pois esta regra é prevista apenas para as hipóteses de discordância das razões invocadas para o arquivamento do inquérito policial ou de peças de informação. (“CPP. Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender".).

10) Q623316

Provas: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.

a) O exame de corpo de delito somente será realizado a pedido da parte interessada.
b) O exame de corpo de delito poderá ser relato à autoridade judicial como forma testemunhal.
c) A parte interessada na produção de exame de corpo de delito deverá requer a sua realização à autoridade policial, no prazo de até três dias após a infração penal.
d) Qualquer pessoa, desde que habilitada na especialidade demandada, poderá produzir o exame de corpo de delito.
e) Por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

11) Q618720

Provas: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10. Teoria geral da prova 10.1. Meios de prova 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

a)
Em razão de seu caráter técnico e vinculatório, o juiz ficará adstrito ao laudo pericial produzido, não podendo rejeitá-lo.
b)
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, o acusado deverá ser absolvido, não sendo permitido a prova testemunhal para suprir-lhe a falta.
c)
Ainda que a infração penal deixe vestígios, havendo confissão do acusado, dispensável a realização do exame de corpo de delito.
d)
A autópsia será feita em, no máximo, seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita depois daquele prazo, o que declararão no auto.
e)
Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

12) Q599280

Provas: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral

No que diz respeito ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é correto afirmar que

a) é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão.
b) o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, sempre antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelo perito oficial, sendo as partes intimadas desta decisão.
c) é permitido às partes, durante o curso do processo, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, desde que o mandado de intimação e as questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.
d) será facultada ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a indicação de assistente técnico, vedada, porém, a formulação de quesitos.

13) Q337968

Provas: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10. Teoria geral da prova 10.1. Meios de prova 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral

No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa

correta.

a)
É vedado às partes formular quesitos às diligências periciais; somente poderá fazê-lo a autoridade policial.
b)
Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.
c)
Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento será feito pelo instituto de identificação e estatística ou por repartição congênere, sendo vedada a inquirição de testemunhas para esta hipótese.
d)
Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, devem indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
e)
Em regra, não é permitido ao juiz negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

14) Q290588

Provas: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral

Com relação às disposições do Código de Processo Penal, acerca do exame de corpo de delito e perícias em geral, é correto afirmar que

a) não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir–lhe a falta.
b) a autópsia será feita até seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita depois daquele prazo, o que declararão no auto.
c) na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior.
d) o exame de corpo de delito deverá ser feito durante o dia.
e) os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos obrigatoriamente por dois peritos oficiais.

15) Q657491

Provas: FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10. Teoria geral da prova 10.1. Meios de prova 10.1.3. Exame do corpo de delito e perícias em geral

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico juntado na data de audiência a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

a)
apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.
b)
a necessidade de realização de nova perícia.
c)
a realização de corpo de delito indireto.
d)
a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.
e)
a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

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