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Q410404

Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue

os itens seguintes.

É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor do direito de ação.

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Q401706

Julgue os itens seguintes, relativos ao mandado de segurança, à ação de desapropriação e às medidas cautelares.

A reconvenção é incompatível com a ação de desapropriação por utilidade pública, mas, em sua contestação, o réu pode alegar direito de extensão e exigir que na desapropriação seja incluída parte restante do bem expropriado.

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Q437302

Com relação aos procedimentos dos juizados especiais cíveis,

julgue os seguintes itens.

Caso o réu deseje demandar em face do autor da ação, estará autorizado a apresentar reconvenção fundamentada nos mesmos objetos relativos à controvérsia.

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Q322949

Considerando que o processo tem por escopo maior a resolução de

conflitos na sociedade, procurando-se, por meio de um

encadeamento lógico de atos previstos e praticados com base no

ordenamento jurídico, garantir, tanto quanto for possível, a quem

tenha um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha

direito de conseguir, julgue os itens subsequentes.

A sentença declaratória proferida em ação de revisão de

contrato pode ser executada pelo réu, mesmo sem que tenha

havido reconvenção por sua parte, desde que haja elementos

suficientes da relação obrigacional.

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Q307701

Em determinada comarca no Brasil, tramita ação cível

apresentada por um fazendeiro que disputa com seu vizinho o local

onde deve ficar a linha demarcatória de suas propriedades rurais. Os

dois fazendeiros possuem cópias de documentos antigos como

provas de suas alegações.

Nessa situação hipotética,

o juiz poderá determinar que seja feita perícia para a

verificação da autenticidade dos documentos apresentados

pelas partes, devendo a sua opinião sobre esses documentos

ficar restrita à conclusão do laudo pericial.

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Q437298

A respeito da prova, julgue os itens que se seguem.

O juiz pode, de ofício, em qualquer fase do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre questões que envolvem a causa

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Q449553

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes.

No direito processual civil, expressa disposição legal admite que o juiz aja de ofício e determine a produção de prova, o que constitui exceção ao princípio conhecido como dispositivo.

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Q410403

Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue

os itens seguintes.

Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.

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Q437297

A respeito da prova, julgue os itens que se seguem.

A confissão espontânea somente poderá ser realizada pela própria parte e, no caso de a ação judicial versar sobre direito indisponível, não será válida para o julgamento da causa.

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Q307704

Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue os itens que se

seguem.

Perito e assistente se distinguem pelos interesses que defendem

em juízo: o perito deve ser neutro e tem por objeto esclarecer

o juízo, ao passo que o assistente é auxiliar da parte, que age

para garantir o amplo contraditório.

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Q322947

Considerando que o processo tem por escopo maior a resolução de

conflitos na sociedade, procurando-se, por meio de um

encadeamento lógico de atos previstos e praticados com base no

ordenamento jurídico, garantir, tanto quanto for possível, a quem

tenha um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha

direito de conseguir, julgue os itens subsequentes.

Indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,

considerando-se a ambivalência entre o direito de ação e o de

defesa, o réu passa a possuir verdadeira decisão negativa

contra o autor, tal como se o juiz lhe houvesse deferido o

pedido.

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Q401699

No que concerne a recursos, homologação de sentença estrangeira e reexame necessário no processo civil, julgue os próximos itens.

Situação hipotética: Um indivíduo ajuizou ação indenizatória contra empresa pública federal e, antes da instrução processual, a União ingressou no processo como assistente simples da empresa ré. Assertiva: Nessa situação, caso seja prolatada sentença condenatória em valor superior a sessenta salários mínimos, deverá haver o reexame necessário da decisão pelo tribunal.

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Q449555

Julgue os seguintes itens, relativos à resposta do réu e à teoria das provas no sistema processual civil.

Reconvenção é o instituto típico e exclusivo do procedimento comum ordinário e, uma vez apresentada, gera cumulação objetiva de ações. Não se admitirá a reconvenção nas chamadas ações dúplices, nas quais é lícito ao réu formular pedido contra o autor na própria contestação.

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Q410405

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de

nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular

processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não

interpôs recurso contra esta decisão.

Nessa situação hipotética,

a decisão que rejeitou o pedido de Matilde fez coisa julgada material.

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Q437295

Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue

os itens subsequentes.

A ausência de contestação induz ao fenômeno denominado revelia, que acarreta, salvo em hipóteses previstas em lei, a presunção de que os fatos afirmados pelo autor na petição inicial são verdadeiros. Ocorrendo a revelia, o cartório não procederá à intimação do réu para que os prazos fluam contra ele, ainda que haja patrono constituído dos autos.

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