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Questões de concursos

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Q777169

Ao formular múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política, um ente governamental estará contrariando o princípio orçamentário da:

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Q776510

Os procedimentos orçamentários do setor público são definidos por meio de princípios orçamentários, uma vez que eles refletem o processo político e as práticas consagradas de contabilidade pública. Entre esses princípios encontram-se

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Q770718

Acerca do Princípio da Unidade, aplicável aos orçamentos públicos, é correto afirmar:

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Q762152

No que se refere às noções de administração financeira e orçamentária, julgue o item. O princípio da especificação determina que a lei de orçamento especifique a unidade administrativa onde o recurso consignado será utilizado.

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Q767670

De acordo com o princípio orçamentário

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Q782128

De acordo com o § 8º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Trata-se do Princípio Orçamentário

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Q762151

No que se refere às noções de administração financeira e orçamentária, julgue o item. O princípio da legalidade orçamentária abrange somente o orçamento da União.

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Q779268

“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina" (MCASP, 2019, p. 28). Considerando o seguinte enunciado “[...] cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da Lei". Para o cumprimento desse princípio, o Poder Executivo deverá estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. O enunciado refere-se ao Princípio

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Q770696

Determina que na Lei Orçamentária Anual deverão constar todas as despesas e receitas de todos os órgãos, poderes, fundações, fundos, entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público. A descrição se refere ao seguinte princípio orçamentário:

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Q770710

Acerca dos princípios orçamentários, analise os itens a seguir.

I. Anualidade

II. Orçamento Bruto

III. Não afetação da receita

( ) Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo as exceções previstas no artigo 167 da Constituição Federal.

( ) Também conhecido como Princípio da Periodicidade.

( ) Determina que o exercício financeiro orçamentário deve coincidir com o ano civil.

( ) Estabelece que as receitas e despesas devem ser registradas no orçamento sem quaisquer deduções.

A alternativa que apresenta a sequência correta é:

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Q768082

Um dos princípios que informam a elaboração do orçamento público é o da discriminação, o qual

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Q736800

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

Quando o Poder Legislativo local não consegue apreciar, discutir, votar e aprovar a lei orçamentária no prazo determinado — dezembro de todo ano —, o ente federativo inicia o exercício financeiro seguinte em descumprimento ao princípio da anualidade.

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Q682604

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.

Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento de determinado estado e as normas correspondentes da União, a responsabilidade de identificar o problema e procurar os mecanismos de compatibilização será do sistema de planejamento e de orçamento federal.

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Q702375

Acerca do conceito e princípios relativos ao orçamento, assinale a alternativa correta:

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Q712297

Entre os princípios orçamentários podemos destacar o da especificação, também conhecido como da especialidade ou discriminação, o qual, entre outros efeitos, enseja a

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) C
  • 3) B
  • 4) Errado
  • 5) D
  • 6) D
  • 7) Errado
  • 8) B
  • 9) B
  • 10) A
  • 11) A
  • 12) Errado
  • 13) Certo
  • 14) B
  • 15) C
  •  
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