No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
A garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável são objetivos da licitação.
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos abrange os danos morais e materiais.
Com referência à evolução do modelo racional-legal para o paradigma pós-burocrático, julgue o item a seguir.
O aparelho do Estado patrimonialista funcionava como uma extensão do poder do soberano e os servidores possuíam status de nobreza real.
Tendo em vista as convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o item que se segue.
Na gestão pública, o foco das ações é o cliente, indivíduo que manifesta seus interesses no mercado; na gestão privada, é o cidadão, membro da sociedade, que possui direitos e deveres.
Julgue o seguinte item, relativos à gestão de clima e cultura organizacionais.
Na avaliação de clima organizacional, verifica-se a percepção, pelos empregados, da ausência ou da presença de determinados aspectos do ambiente organizacional.
Julgue o item subsequente, relativo a qualidade de vida no trabalho.
Na implementação de programas de qualidade, não se podem descartar o papel da cultura e a mentalidade da organização.
Com relação a técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos, julgue o próximo item.
Considerada a primeira etapa da melhoria de processos, a normatização proporciona maior operacionalidade dos processos, pois, nela, são elaboradas as normas e fluxos bem como documentação de apoio.
Com relação a características das organizações formais modernas; tipos de estrutura organizacional; natureza, finalidades e critérios de departamentalização, julgue o próximo item.
A estrutura organizacional é a configuração vertical e horizontal de tarefas, autoridade e cargos, e sua representação é feita por meio da departamentalização.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o conjunto de receitas que será utilizado para o programa temático.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
Se determinado ente da Federação emitir títulos para pagamento do principal da dívida mobiliária acrescido de atualização monetária, o montante da emissão integrará obrigatoriamente a dívida consolidada do ente.
Com relação aos recursos de manejo do comportamento da criança, julgue o seguinte item.
A técnica de mão-sobre-a-boca (TMSB) é um recurso não farmacológico utilizado rotineiramente para ajudar o paciente odontopediátrico a vencer o medo, a ansiedade e a insegurança, devendo a mão ser removida assim que a criança comece a cooperar com o tratamento.
Julgue o próximo item, a respeito da estabilização protetora na primeira infância.
Se a restrição dos movimentos for realizada sem nenhum dispositivo odontológico específico, os responsáveis pelo paciente pediátrico poderão participar ativamente por meio da imobilização da cabeça, das mãos e dos joelhos da criança.
Com relação aos procedimentos recomendáveis para o estabelecimento de uma boa relação profissional versus criança, imprescindíveis para o tratamento odontopediátrico, julgue o item que se segue.
O maior ou menor sucesso das técnicas do uso de autoridade na aproximação gradual entre profissional e paciente odontopediátrico depende do respeito às necessidades da criança conforme sua idade, seu gênero e o nível socioeconômico de sua família.
Julgue o item subsequente, relativos aos efeitos da saúde bucal e geral da gestante dentro do contexto odontopediátrico e dos efeitos da amamentação na saúde bucal do bebê.
Durante a gravidez, os enjoos e vômitos frequentes expõem o esmalte dental da gestante ao suco gástrico, levando à descalcificação da superfície dental.
Embora raros, os distúrbios de desenvolvimento embrionário exercem forte influência nas maloclusões da primeira infância e, nesse contexto, agentes teratógenos destacam-se por produzir defeitos na fase de formação do embrião. Acerca desses agentes, julgue o item a seguir.
Uma das complicações clínicas durante o desenvolvimento fetal e que podem estar relacionadas ao hábito do tabagismo pela mãe, especialmente nos primeiros três meses de gestação, é a deficiência de formação da maxila.
Acerca da fluorterapia, julgue o próximo item.
Em caso de ingestão de uma dose de flúor acima de 5 mg de flúor por kg de massa corporal deve-se proceder à indução de vômitos com eméticos e à internação do paciente para acompanhamento.
Acerca da fluorterapia, julgue o próximo item.
Os efeitos de uma intoxicação aguda por flúor geralmente surgem duas horas após a ingestão, por isso, em muitos casos, é confundida com uma intoxicação alimentar comum.
Uma criança de oito anos de idade foi encaminhada a uma clínica de odontopediatria com o diagnóstico de lesão de cárie extensa e evidente comprometimento pulpar no dente 84, assintomático.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Verificado o comprometimento pulpar em toda a extensão dos canais, o tratamento mais indicado é a pulpotomia seguida da aplicação de formocresol, que, pela sua capacidade de distribuição no sistema de canais, impedirá o comprometimento do germe permanente.
De acordo com a teoria ecológica da cárie, essa doença desenvolve-se em decorrência do consumo excessivo de açúcar, o que causa um desequilíbrio na microbiota do biofilme e a consequente perda mineral pela manutenção do pH baixo. As informações sobre hábitos alimentares da criança são indispensáveis para a avaliação da cariogenicidade da dieta, servindo como base para o plano de tratamento e a orientação de pacientes com atividade de cárie.
Tendo as informações apresentadas no texto anterior como referência inicial, julgue o item a seguir, referentes à cariogenicidade dos alimentos.
Na presença de sacarose no biofilme, enzimas bacterianas clivam esse açúcar, liberando frutose e obtendo energia para a conversão da glicose em polissacarídeos extracelulares.
Com relação ao tratamento restaurador atraumático (ART, do inglês atraumatic restorative treatment), julgue o item subsequente.
As restaurações feitas com ART desenvolvidas em consultório apresentam taxas de sobrevida maiores do que aquelas realizadas em escolas.
A respeito do diagnóstico e tratamento de traumatismos dentais na primeira infância, julgue o próximo item.
Em dentes permanentes jovens vitimados por fraturas de raiz, estas ocorrem mais frequentemente no terço apical.
Julgue o item seguinte, relativos à Escala de Impacto da Saúde Bucal da Primeira Infância, também conhecida como ECOHIS, e à avaliação da qualidade de vida da criança relacionada à sua saúde bucal.
O fato de as consequências da fratura do esmalte poderem ser consideradas mínimas tanto para a criança quanto para seus pais pode representar um viés nas avaliações sobre qualidade de vida.
Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Cabe ao Poder Legislativo o poder-dever de controle financeiro das atividades do Poder Executivo, o que implica a competência daquele para apreciar o mérito do ato administrativo sob o aspecto da economicidade.
No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e desapropriação, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma fazenda, atualmente sem utilização produtiva por ser impassível de qualquer espécie de exploração econômica, foi objeto de desapropriação para fins de reforma agrária. Assertiva: Nesse caso, conforme entendimento do STJ, são indevidos os juros compensatórios em razão da impossibilidade de exploração econômica.
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A isenção de custas processuais na ação popular para a defesa de interesse coletivo ou difuso inclui o ônus da sucumbência, salvo se comprovada má-fé.
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o princípio da simetria na organização dos poderes autoriza que um estado da Federação condicione a instauração de ação penal contra o seu governador à prévia autorização da respectiva assembleia legislativa.
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do direito de família, dos direitos reais e da prescrição.
De acordo com o Código Civil, uma vez constatada a inadimplência, o condomínio poderá proibir o condômino de usar a área comum destinada ao lazer.
