O alto quantitativo de cidadãos inadimplentes em um município afetou sua arrecadação tributária, por culpa exclusiva dos contribuintes.
Em razão disso, foi publicado decreto municipal que estabelecia a majoração de multas e juros e a instituição de taxa extraordinária.
A alegação do Poder Executivo local para a criação da taxa baseou-se nos custos com a geração de novas guias de recolhimento tributário.
O valor referente às taxas começou a ser destacado nos documentos de cobrança 45 dias após a publicação do texto normativo no Diário Oficial da União, ocorrida no último dia útil do primeiro semestre daquele ano.
Considerando-se o conceito de tributo, seus princípios e suas definições correlatas, é correto afirmar, em relação à situação hipotética apresentada, que
A prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administrativa, independentemente de arguição do dever de sigilo, é obrigação de
Em regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacional (CTN), devem entrar em vigor
Com deficiência mental leve, João, proprietário de trator agrícola fabricado há quinze anos e de caminhonete fabricada há vinte e cinco anos, requer ao fisco estadual isenção de IPVA, com base na Lei estadual n.º 8.115/1985. Nesse caso, o fisco deverá declarar a isenção do pagamento do IPVA relativo
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê expressamente a competência do estado para a instituição de
Observe a imagem e leia o trecho a seguir.
O detalhe da obra destacado na questão evidencia
Leia a seguir o trecho retirado do jornal O Estado de S. Paulo publicado no dia 8 de maio de 1945, à época da rendição da Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial: “Comemorando a paz que afinal foi conquistada, as nossas populações, pelo muito que fizeram, hão de sustentá-la, ao lado de outros povos, com todas as suas forças e inteligência, para que o sangue generoso da mocidade, derramado nas batalhas, tenha sempre a significação que hoje todos lhe reconhecemos: o fim da opressão e o começo da liberdade, cuja existência se deve a milhões de homens, mulheres e crianças sacrificadas.” O trecho evidencia um dos fatores que contribuiu para a crise do Estado Novo, corretamente identificado como
Na obra Teeteto, Platão apresenta um método para auxiliar os jovens a examinar se suas opiniões são justificadas, analisando-as, verificando seus pressupostos, quais podem ser suas consequências e se conduzem a uma conclusão contraditória. Esse método se mostra especialmente importante quando se trata de verificar se opiniões são verdadeiras ou não.
Segundo o método proposto por Platão, é correto afirmar que as opiniões
Na sociedade contemporânea, as relações de trabalho no campo, no setor produtivo e no setor comercial estão sendo modificadas por novas tecnologias de mecanização e de informação. Considerando o impacto de tais tecnologias nas relações de trabalho, é correto afirmar que
Para a indústria em questão estar inserida na quarta revolução industrial, ela deve
Leia o texto para responder à questão.
Segundo o que se afirma no texto, o livro Factfulness
Leia o texto para responder à questão.
A menção de Steven Pinker, Michael Shermer e Deirdre McCloskey, no quarto parágrafo, serve ao propósito de
Leia o texto para responder à questão.
Com relação ao que se afirma anteriormente, a frase “É uma caçamba de caminhão de lixo sendo jogada nas águas por minuto.” corresponde a uma
Leia as duas primeiras estrofes do poema "Minha terra!", de Gonçalves Dias, para responder à questão.
Uma frase coerente com a mensagem da primeira estrofe é:
Leia o trecho de Dom Casmurro, de Machado de Assis, para responder à questão.
Nesse trecho, o narrador chama a atenção para o fascínio que Capitu exercia sobre ele por meio do emprego da palavra:
In the fragment from the second paragraph “Poverty also pushes up fire risk", the expression in bold means
Lea el siguiente enunciado:
En el texto, el pronombre ello hace referencia
Em uma estrada, há telefones SOS instalados a cada 3 quilômetros, sendo o primeiro instalado no quilômetro 5. Do quilômetro 21 ao quilômetro 99, o número de telefones instalados nessa estrada é
A figura apresenta um hexágono regular inscrito em uma circunferência de centro G e diâmetro igual a 20 centímetros.
A medida, em centímetros, do segmento de reta de extremidades C e E é igual a
Na figura, os triângulos ABC e FGH são equiláteros, de lados medindo 10 centímetros.
Sabendo-se que os pontos D e E dividem ao meio os lados AC e BC, respectivamente, a área, em centímetros quadrados, da região plana formada pelos quatro triângulos com o interior pintado é igual a
Observe o trecho do enunciado da questão e assinale o item que não condiz com o contexto criado.
“Janus era o deus com dupla face no mundo antigo." (Parágrafo 01- TEXTO I)
Assinale a alternativa que justifica o contexto semântico de “O rio da transformação desacelera e chega ao calmo fluxo da planície cotidiana.”(Parágrafo 02 – TEXTO I)
Ainda sobre o Manual de Redação da Presidência da República, no que trata sobre a adequação da linguagem em documentos oficiais, podemos identificar a alternativa incorreta em:
À luz da Teoria da Constituição, assinale a opção correta:
Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
Dirigindo, em serviço, o Policial Militar Inácio, pertencente aos quadros da Briosa Polícia Militar do Estado de Roraima, causa, por negligência, acidente de trânsito, que resulta em prejuízo material para terceiro.
Na hipótese, é correto afirmar que:
Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
Maria Paula foi agredida por seu namorado João Kleber causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Maria Paula não acionou a Polícia Militar, o que fora providenciado por vizinhos que ligaram para o número 190, tendo uma guarnição chegado ao local dos fatos e conduzido os envolvidos à delegacia de polícia, ocasião em que fora formalizado auto de prisão em flagrante em desfavor de João Kleber, à revelia dos interesses de Maria Paula, que manifestou o desejo de não representar criminalmente contra seu namorado.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:
Com base na Lei Complementar Estadual Nº 963/2014, assinale a alternativa que corresponde à transgressão disciplinar de natureza grave:
