Conforme previsão constitucional sobre competência e organização da Justiça do Trabalho,
Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,
Proposta ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal em matéria de previdência social,
Constituição de certo Estado, ao disciplinar a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, I. estabeleceu a possibilidade de o Governador perder o cargo por prática de crime de responsabilidade previsto exclusivamente na Constituição do Estado. II. atribuiu ao Tribunal de Justiça a competência para o processo e julgamento do Governador por prática de crime comum. III. condicionou a instauração de processo judicial por prática de crime comum cometido pelo Governador à licença prévia da Assembleia Legislativa. IV. permitiu ao Governador permanecer no exercício de suas funções após o recebimento de denúncia ou queixa-crime pelo Tribunal competente, por entender o constituinte estadual que cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive sobre eventual afastamento do cargo. São compatíveis com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a(s) norma(s) referida(s) APENAS em
Determinado Estado da Federação extinguiu órgão público que prestava serviços de saúde diretamente a uma parcela da população, decidindo, por razões de economicidade, atribuir a execução dessa atividade à entidade privada. Trata-se de medida que se revela, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Após promover a construção de linha de Veículo Leve sobre Trilhos − VLT para integração da malha metropolitana de transporte, o Governo do Estado pretende que a operação da linha seja gerida de forma descentralizada. Considerando-se a natureza do serviço e o fato de que haverá cobrança de tarifa dos usuários, NÃO é solução adequada a
A Lei de Processo Administrativo − Lei Federal nº 9.784/1999 − estabelece que, no tocante à comunicação dos atos processuais aos interessados,
A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins − Lei Complementar nº 20/1999 − dispõe sobre as competências do Conselho dos Procuradores. Considerando o rol ali estabelecido, NÃO é competência legal do Conselho dos Procuradores
João contratou Marcenaria da Família para fabricar móveis sob medida e instalá-los em sua casa. Ajustaram os contratantes que o pagamento do preço se daria em duas parcelas: a primeira, correspondente à metade, na data da assinatura do instrumento; e a segunda, referente à outra metade, quando da entrega do serviço, que deveria ocorrer em até seis meses. João efetuou o pagamento da primeira prestação, mas, ao término do prazo de seis meses estipulado, Marcenaria da Família não concluiu o serviço. Neste caso, João
Assinale a alternativa INCORRETA, que não se trata de um sintoma da hipertensão arterial sistêmica:
Doença infectocontagiosa, causada pelo Treponema pallidum, seu período de incubação: 10 a 90 dias (média de 21 dias). É uma doença sistêmica de fácil detecção e de tratamento simples, barato e 100% eficaz. Adquirida por contato sexual, mas também por transfusão de sangue ou de forma transplacentária. O texto esta se referindo a qual infecção sexualmente transmissível?
“Entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.” Assinale a alternativa correta que corresponda a um método comportamental:
Assinale a alternativa correta: Em dias, a gestação da fêmea suína é, em média:
Assinale a alternativa correta: Para tratar um problema inflamatório agudo em um equino com 485 kg de peso, você dispõe na propriedade rural do produto flunixina, com composição de 1 ml contendo 50 mg da droga. Sabendo que a base de cálculo para essa espécie animal é e 1,1 mg por quilo, quantos mililitros esse animal deverá receber do medicamento?
Assinale a alternativa correta: A paratuberculose em ruminantes é uma enterite granulomatosa, cujo agente etiológico é o Mycobacterium avium subsp. paratuberculosis. A enfermidade também é conhecida no meio acadêmico como:
Assinale a única alternativa correta: Em vários municípios do país, os cães abandonados ou sem domicílio, representam grave problema de saúde pública, pois podem veicular e disseminar várias enfermidades, inclusive as zoonoses. Além disso, esses próprios cães podem transmitir doenças entre eles, pois quase sempre não são vacinados. Uma dessas enfermidades, tem uma sintomatologia muito característica, o que facilita o diagnóstico clínico do médico veterinário para estabelecer, principalmente, medidas profiláticas e de políticas públicas. A enfermidade em questão possui três fases, que não necessariamente precisam ocorrer no mesmo animal: fase digestiva, respiratória e neurológica. A fase digestiva se caracteriza por apatia, febre, vômito, diarreia aquosa e desidratação. A fase respiratória é mais comum nos meses de inverno e é caracterizada por anorexia, febre, dispneia, secreção nasal e ocular. A fase neurológica, normalmente a mais complicada e difícil de reverter, caracteriza-se por apatia, anorexia, febre, mioclonias com tiques e espasmos musculares, ataxia com incoordenação motora, convulsões, paralisia e atrofia muscular. Outros sinais bem característicos da doença são as pústulas abdominais que ocorrem nas camadas mais superficiais da pele, sendo ainda considerada uma outra fase da doença por alguns autores e estudiosos. Qual é essa enfermidade canina? (E)“Síndrome da cauda equina”
O Pacto pela Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 contempla o Pacto firmado entre os gestores, em três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. A respeito desse pacto, assinale a alternativa correta:
Para Potyara (2008) existem diferentes definições quantos autores ou atores que tentam compreender e colocar a política social em prática, o que acaba exigindo que a sua explicação seja feita sob parâmetros científicos, éticos e políticos. Assinale a alternativa que corresponde ao parâmetro científico:
O projeto ético-político profissional do Serviço Social é composto e se expressa a partir da perspectiva teórico-metodológica em que se ancora; da crítica radical à ordem social vigente; das lutas e posicionamentos políticos acumulados pela categoria a partir de sua organização política coletiva e por um conjunto de princípios e valores éticopolíticos. Esses princípios e valores são o fio condutor do projeto profissional e estão sustentados numa teoria social crítica. Considerando o enunciado, analise as afirmações sobre um dos princípios éticos e a relação entre elas: I - O primeiro princípio é o do reconhecimento da liberdade como valor ético central das demandas políticas a ela inerentes: autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais. II - A liberdade a que esse princípio se refere está associada a possibilidade de ir e vir, a liberdade de expressão, crença e consciência. A liberdade posta neste princípio é, portanto, a reposição do princípio de autodeterminação, em que cabe ao usuário decidir se acolheria ou não o encaminhamento ou o processo de “tratamento” proposto pelo assistente social. A respeito dessas afirmações, assinale a opção correta:
De acordo com a NOB/SUAS, associe a 1ª coluna com a 2ª e marque a alternativa correspondente:
1ª COLUNA
I- Objetivos do SUAS.
II- Princípios Organizativos do SUAS.
III- Diretrizes estruturantes do SUAS.
IV- Seguranças afiançadas pelo SUAS. V - Princípios éticos para a oferta da proteção sócio assistencial no SUAS.
2ª COLUNA
( ) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
( ) Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.
( ) Apoio e auxílio: quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;
( ) Integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
A sequência correta de cima para baixo é:
O texto é construído com base no pressuposto de que a tristeza é inerente ao samba, conforme está demonstrado no seguinte trecho:
No trecho “que da Península Ibérica herdou também o violão, o cavaquinho e eventuais bandolins", o termo “eventuais" pode ser substituído sem alterar o sentido do texto por:
Um professor faz uma avaliação on-line com os seus alunos por meio de questões objetivas. Cada vez que o aluno acerta uma questão, ele ganha três pontos. Por outro lado, cada vez que erra uma questão, ele perde um ponto. Em uma avaliação com 100 questões, um aluno obteve 192 pontos.
Nesse caso, o número de questões que esse aluno acertou foi:
Leia o texto a seguir.
No texto, Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas, nome de batismo da escritora Cora Coralina, enfatizou a Cidade de Goiás e seus lugares coloniais, assim como fez em outros poemas registrados em seus livros. Em relação às suas obras, a autora
Eles eram chefes de grupos familiares ricos que comandavam a vida política econômica e social. Controlavam eleições pelo voto de cabresto e usavam a força necessária para se manter no poder ou indicar quem seria eleito no estado de Goiás. Trata-se dos:
Em relação aos debates, ao uso da palavra e às deliberações, o regimento interno prevê:
No período “De acordo com o que conta a história, um casal norueguês nunca tirava férias, devido aos negócios da família", os verbos estão conjugadas, respectivamente no:
Quais são os possíveis restos de uma divisão por 5?
A cidade de Campos do Jordão, muito conhecida como atração turística, está localizada no Estado de:
