A educação em direitos humanos envolve valores e práticas considerados como campo de atuação que dão sentido e materialidade aos conhecimentos e às informações. A educação em direitos humanos tem por objetivo principal uma formação ética, crítica e política. Considerando essa proposição, a formação política deve estar pautada numa perspectiva
A QUESTÃO REFERE-SE AO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO TEXTO.
No último parágrafo, a expressão “no entanto" foi utilizada para interligar
A QUESTÃO REFERE-SE AO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO TEXTO.
A ideia central do último parágrafo está explicitada no
A QUESTÃO REFERE-SE AO TRECHO REPRODUZIDO A SEGUIR.
As aspas foram utilizadas para demarcar
Os modos de exibição 
, do aplicativo Word 2016, versão pt-BR, são, respectivamente,
A busca pela simplificação dos processos de trabalho leva em consideração fatores do ambiente físico. Assim, o planejamento do ambiente físico de um escritório, relacionado com distribuição de móveis, equipamentos e pessoas pelo espaço disponível, é chamado de estudo
O processo de comunicação compreende a transmissão de informação e de significado. Nesse processo, o elemento que corresponde ao retorno de informação para o emissor é o
A inteligência emocional de uma pessoa pode ser dividida em algumas dimensões, entre elas, uma dimensão intrapessoal e outra interpessoal. Essas duas dimensões envolvem, segundo a teoria de Gardner, respectivamente,
O Diabetes Mellitus é comum, de incidência crescente e apresenta alta morbimortalidade com perda importante na qualidade de vida. Essa doença é uma das principais causas de mortalidade, insuficiência renal, amputação de membros inferiores, cegueira e doença cardiovascular. Em relação ao Diabetes Mellitus (DM), associe as duas colunas.
A sequência da associação está corretamente representada em
Considere o depoimento reproduzido a seguir.
“Eu estava um pouco perdida: é o meu primeiro filho, não conhecia o posto e fiz o pré-natal com médico do convênio. Achei um sinal de interesse e também foi bom porque já trouxeram a data e hora da consulta marcada. Já fui até lá, fiz o teste do pezinho no meu filho, apliquei a vacina BCG nele e hoje mesmo estou indo consultar. Gostei muito de como fui atendida. Vou seguir levando meu filho à Unidade Leopoldina (Elaine, 35 anos, mãe de Leanderson, 15 dias)".
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde da criança:
crescimento e desenvolvimento. Brasília, 2012. (Cadernos de Atenção Básica, nº 33)
Esse depoimento ilustra que é importante ter claro, como objetivo da primeira visita domiciliar ao recém-nascido e à sua família,
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando esse contexto, é correto afirmar que
Sobre o ato de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência previsto como infração pelo Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que
De acordo com a Legislação Brasileira de Trânsito, o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve ter idade superior a
Segundo o Portal do Ministério da Saúde, foi confirmado no Brasil 353 casos de febre amarela e 98 óbitos no período de 01 julho de 2017 a 06 de fevereiro de 2018. Em período anterior, foram confirmados 509 casos e 159 óbitos. Além da vacinação são medidas corretas de prevenção da febre amarela:
O dengue é uma doença infecciosa causada por um arbovírus (existem quatro tipos diferentes de vírus do dengue: DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4, ocorre principalmente em áreas tropicais e subtropicais do mundo, inclusive no Brasil. O Dengue hemorrágico é uma doença potencialmente grave e no início os sintomas são iguais ao dengue clássico, mas após o 5º dia da doença é caracterizada por
A hipertensão arterial é uma doença crônica em que a pressão sanguínea nas artérias se encontra constantemente elevada. A doença geralmente não causa sintomas, mas a longo prazo é um dos principais fatores de risco para uma série de doenças graves como a doença arterial coronária, acidente vascular cerebral, insuficiência cardíaca, doença arterial periférica, incapacidade visual, doença renal crónica e demência. Uma das atribuições desenvolvidas do agente comunitário de saúde em relação as pessoas com diagnóstico de hipertensão é
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma OS, como é o caso da mencionada nessa situação hipotética, é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que integra a administração pública indireta.
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma entidade que desenvolve atividade voltada à preservação do meio ambiente pode ser constituída como uma OS.
Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: O Ministério Público de determinado estado da Federação, visando reformar seu edifício sede, firmou contrato administrativo. Iniciada a execução do contrato, a administração resolveu modificar unilateralmente o contrato em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto contratado. Assertiva: Nessa situação, o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos realizados até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato.
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.
A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
O controle da inconstitucionalidade por omissão pode ocorrer por meio do mandado de injunção ou da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a qual pode ser proposta por ministério público estadual, que é constitucionalmente um dos legitimados ativos.
Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.
Para que tenham efeitos perante terceiros, as convenções antenupciais que disponham sobre regime de bens devem ser registradas pelo oficial do cartório de registro de imóveis do domicílio conjugal.
Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente.
A concessão de tutela provisória, em qualquer de suas modalidades previstas no Código de Processo Civil, depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo judicial.
Ao examinar o recurso de apelação interposto pela defensoria pública em um processo judicial de natureza civil, o relator entendeu que deveria ser instaurado incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, ele encaminhou o pedido de instauração ao presidente do tribunal de justiça e, tomadas as providências previstas em lei, o incidente foi admitido.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas pelo tribunal de justiça causará a suspensão automática, em todo o território nacional, dos processos pendentes de julgamento em que esteja sendo discutida a mesma questão jurídica objeto do incidente.
Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.
Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação pertinente.
Nessa situação hipotética, estão presentes os requisitos que caracterizam uma organização criminosa, uma vez que houve o envolvimento de quatro pessoas, com prejuízo de alto valor, além de planejamento e divisão de tarefas para a prática de um determinado crime.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue o item seguinte.
A renúncia, o perdão e a perempção extinguem a punibilidade na ação penal privada e na ação pública condicionada a representação.
Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público.
O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.
Nessa situação hipotética,
inexiste qualquer razão para que o juiz determine a suspensão do processo e do prazo prescricional.
Julgue o item a seguir, relativos a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais.
A tutela deferida de um menor pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsecutivo.
O Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa de ação civil pública interposta por associação legitimada caso essa entidade desista da ação proposta.
Um cidadão capturou um animal da fauna silvestre em um parque nacional e, após ter saído do local, foi abordado por fiscais do IBAMA, que o autuaram imediatamente. O cidadão disse aos fiscais que capturou o animal apenas para a sua recreação e a de seus netos.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.
Uma vez que no parque nacional é possível o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, ele se enquadra com uma unidade de uso sustentável.
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir.
Se o Ministério Público propuser uma ação civil pública e o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, a decorrente sentença civil fará coisa julgada erga omnes dentro dos limites da competência territorial do órgão julgador.
