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Sobre a Administração Pública, enquanto conjunto estrutural de órgãos e entidades voltados à execução das atividades públicas, assinale a alternativa correta.

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Acerca da Administração Pública, analise os itens abaixo:

  1. Não se pode conceber a Administração Pública sem uma presença mínima de órgãos e servidores públicos.
  2. O único princípio que rege a atuação da Admnistração Pública é o princípio da legalidade.
  3. Os órgãos públicos são sempre independentes e autônomos.

Assinale

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Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item  

Os órgãos da administração direta não possuem personalidade jurídica própria distinta do ente público ao qual pertencem

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Relativos à função do órgão de gestão de pessoas, a suas atribuições básicas, a seus objetivos, a suas políticas e aos sistemas de informações gerenciais, Julgue o item  

No recrutamento interno, o preenchimento das vagas e das oportunidades é feito por meio dos próprios colaboradores atuais, podendo ser utilizado um banco de talentos.

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Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado". Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa INCORRETA acerca do que preconiza o Direito Administrativo sobre a organização administrativa.

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Os órgãos públicos são centros de competência especializada criados por lei, sem personalidade jurídica, com escopo de garantir maior eficiência no exercício de suas funções. Nesse sentido, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma Câmara Municipal:

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Idealizada por Otto Gieke, a teoria do órgão preceitua que o Estado declara sua vontade através de órgãos internos, cujas atribuições são definidas em lei, mas exercidas por agentes públicos, de modo que o ato do agente é imputado ao órgão que integra a pessoa jurídica. Acerca da administração pública e da teoria do órgão, é correto afirmar que:

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A Lei nº 123/2018, do Estado Alfa, disciplinou a atuação de certo órgão público, composto por dez agentes, que seria competente para definir, pelo voto da maioria dos seus membros, as políticas públicas a serem adotadas em determinada área temática, as quais seriam necessariamente promovidas pelo Secretário de Estado competente.

À luz da classificação dos órgãos públicos, o referido órgão é considerado

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Os órgãos públicos são unidades de atribuições das funções estatais e, como tal,

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As unidades de atuação denominadas órgãos públicos

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A criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa de lei que vise a criação ou a extinção de órgãos da administração pública no âmbito desse poder. Marque a alternativa que apresente o conceito de classificação de órgãos autônomos.

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A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

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Bruna, advogada, recebe consulta sobre a complexa organização do Estado e verifica que a mesma permite um grande número de classificações. Ao elaborar parecer sobre o tema aponta que, no concernente à estrutura, podem ser classificados os órgãos públicos em:

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Órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. Assinale a alternativa que não apresenta uma característica dos órgãos públicos:

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) A
  • 3) Certo
  • 4) Certo
  • 5) B
  • 6) A
  • 7) A
  • 8) D
  • 9) B
  • 10) E
  • 11) B
  • 12) A
  • 13) B
  • 14) D
  • 15) D
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