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Questões de concursos

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Q766006

Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado". Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

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Q771465

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do que preconiza o Direito Administrativo sobre a organização administrativa.

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Q669537

Os órgãos públicos são centros de competência especializada criados por lei, sem personalidade jurídica, com escopo de garantir maior eficiência no exercício de suas funções. Nesse sentido, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma Câmara Municipal:

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Q712603

A Lei nº 123/2018, do Estado Alfa, disciplinou a atuação de certo órgão público, composto por dez agentes, que seria competente para definir, pelo voto da maioria dos seus membros, as políticas públicas a serem adotadas em determinada área temática, as quais seriam necessariamente promovidas pelo Secretário de Estado competente.

À luz da classificação dos órgãos públicos, o referido órgão é considerado

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Q675995

Idealizada por Otto Gieke, a teoria do órgão preceitua que o Estado declara sua vontade através de órgãos internos, cujas atribuições são definidas em lei, mas exercidas por agentes públicos, de modo que o ato do agente é imputado ao órgão que integra a pessoa jurídica. Acerca da administração pública e da teoria do órgão, é correto afirmar que:

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Q753493

Os órgãos públicos são unidades de atribuições das funções estatais e, como tal,

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Q693882

A criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa de lei que vise a criação ou a extinção de órgãos da administração pública no âmbito desse poder. Marque a alternativa que apresente o conceito de classificação de órgãos autônomos.

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Q680187

Na hipótese de a Administração pública estadual pretender descentralizar serviço de sua competência para atribuí-lo a pessoa jurídica ainda inexistente, sujeita a regime jurídico administrativo e com personalidade de direito público,

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Q592372

Quanto à estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados em simples, também denominados de unitários, e compostos.

Acerca do tema, considere:

I. São constituídos por um único centro de atribuições.

II. Possuem subdivisões internas.

III. São exemplos de tais órgãos, as Secretarias de Estado.

IV. São exemplos de tais órgãos, os Ministérios.

No que concerne às características e exemplos de órgãos simples ou unitários, está correto o que se afirma APENAS em

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Q617799

No que diz respeito a organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

Órgão público é ente despersonalizado, razão por que lhe é defeso, em qualquer hipótese, ser parte em processo judicial, ainda que a sua atuação seja indispensável à defesa de suas prerrogativas institucionais.

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Q600837

Tendo em vista a organização administrativa da União, analise as disposições a seguir.

I. Não possuem personalidade jurídica.


II. São resultado da desconcentração administrativa.


III. Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram.


IV. Integram a estrutura de uma pessoa política, no caso dos órgãos da administração indireta ou de uma pessoa jurídica administrativa, no caso dos órgãos da administração direta.


São características dos órgãos públicos apenas as disposições

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Q563914

No tocante aos órgãos públicos, é correto afirmar que

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Q457243

Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos.

Órgãos e entidades públicos, tanto da administração direta

quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial,

orçamentária e financeira mediante contratos firmados,

conforme previsão legal.

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Q449578

Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indicado como réu na ação considerou irregular a delegação de permissão de serviço público com base em tomada de preços. O candidato autor da ação apontou suposto excesso de poder e nulidades na decisão. Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens

Nessa situação, houve erro na indicação do réu da ação.

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Q450733

Assinale a opção correta, acerca da administração direta e indireta

e ao terceiro setor.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) A
  • 3) A
  • 4) B
  • 5) D
  • 6) E
  • 7) A
  • 8) A
  • 9) E
  • 10) Errado
  • 11) C
  • 12) D
  • 13) Certo
  • 14) Certo
  • 15) D
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